Primeiros integrantes do governo de transição são nomeados

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) assinou três portarias com os primeiros indicados para a composição do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e, a partir daí, já poderão despachar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Ao todo, Lula tem direito a indicar até 50 nomes para compor a equipe de transição, com salários que vão de R$ 2,7 mil a aproximadamente R$ 17 mil. A lista completa, no entanto, só deve ser fechada nos próximos dias. Além de Alckmin, indicado como coordenador executivo do grupo de transição, a portaria traz nomes como o da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, como coordenadora de articulação política, e do ex-ministro Aloizio Mercadante, como coordenador dos grupos técnicos da transição. O documento traz ainda a confirmação dos coordenadores para as áreas da economia e assistência social. Ao todo serão 31 grupos técnicos, que já servem de parâmetro para o tamanho do futuro ministério de Lula. De acordo com Alckmin, os demais nomes serão confirmados a partir do acordo com demais partidos. A expectativa do governo eleito é de atrair a participação de legendas como MDB e União Brasil. Convidado, o PSD já confirmou que integrará a equipe de transição.

Os protestos iniciados após o resultado das eleições 2022 já completaram dez dias. Caminhoneiros e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) deram início aos atos na noite de 30 de outubro, data do segundo turno do pleito. Bloqueios em rodovias federais e manifestações nas proximidades de unidades militares têm sido registradas em várias partes do país. Além da eleição de Lula, os protestos também têm críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estradas federais do Mato Grosso (2) e do Paraná (1) ainda registram bloqueios. A quantidade de atos nas rodovias foi diminuindo ao longo da semana. O pico do movimento teve cerca de 400 protestos simultâneos nas estradas do país, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em 2 de novembro e pediu que os manifestantes desobstruam as estradas. Segundo ele, esses atos não respeitam o direito de ir e vir das pessoas e também atrapalham a economia. Antes disso, o STF determinou, por unanimidade, que as estradas fossem liberadas. Em outra frente das manifestações, apoiadores do presidente têm se concentrado em frente a quartéis e unidades militares. Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba são algumas das cidades com atos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a validade do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111 começaram a ser analisadas em 2021, mas o julgamento foi suspenso. O fator previdenciário foi criado em 1999, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O objetivo era desestimular a aposentadoria precoce e controlar o aumento de gastos do INSS, depois que o governo não conseguiu aprovar idade mínima de aposentadoria na reforma da Previdência de 1998. Usado na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, o fator levava em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do beneficiário a partir do momento em que se aposentava, tendo como referência tábuas de mortalidade divulgadas anualmente pelo IBGE. O fator previdenciário era aplicado de forma que, quanto mais jovem o trabalhador e menor seu tempo de contribuição, maior era o "desconto" no valor da aposentadoria. Uma ação contra essa forma de cálculo do valor do benefício foi ajuizada no Supremo há quase 23 anos, ainda em dezembro de 1999, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Também existem questionamentos de partidos políticos apresentados ao Supremo. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o dispositivo é constitucional e informou que impacto aos cofres públicos pode chegar a R$ 54,6 bilhões, segundo os cálculos do governo federal, caso o fator previdenciário seja declarado inconstitucional.

Uma greve ferroviária tem provocado filas de passageiros em paradas de ônibus em cidades da região da Grande Buenos Aires. O Ministério dos Transportes anunciou que a greve afeta os trens que circulam na região metropolitana da cidade, assim como os trens regionais e de longa distância. A paralisação é por um pedido de um bônus de 50.000 pesos (R$ 1.619,50, de acordo com a cotação oficial) para aposentados e pensionistas ferroviários. Nas linhas de metrô da cidade também houve paralisação para exigir dois dias de folga por semana, mais funcionários e renovação da frota.

A opinião de Deltan Dallagnol, que escreve sobre a saída de Lula da cadeia, com o fim da prisão em 2ª instância, há três anos.

E como o Instituto Laura quer encurtar as filas do SUS com inteligência artificial. No Paraná já tem piloto bem-sucedido.