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E ainda: A nova bancada evangélica

Prisão em 2ª instância volta ao debate. Governo garante autonomia do BC. Deputado responderá por injúria

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu desarquivamento de projeto que prevê a prisão em segunda instância. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.)

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A prisão após condenação em segunda instância pode voltar a ser discutida no Congresso Nacional. O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta quarta-feira (8) um requerimento pedindo que seja desarquivado um projeto de autoria de Lasier Martins (PSD-RS) que trata do assunto. Aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi arquivado em dezembro devido ao término da legislatura. Relembre a proposta.

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O Brasil vive ao menos em parte as consequências de um estado de exceção, sem que tenha havido o respectivo trâmite e sem que tenham sido acionadas as autoridades a quem cabe decretá-lo.

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