O projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018) pode voltar a ser discutido no plenário do Senado. A mesa diretora da casa desarquivou a proposta após um requerimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) receber a assinatura de 27 parlamentares. A proposta, que havia sido arquivada no final da legislatura passada, determina que a prisão pode ser executada a partir da condenação em segundo grau em instância única ou recursal. O projeto já passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em dezembro de 2019, e aguardava inclusão na Ordem do Dia para ser discutido em plenário. De acordo com Moro essa pauta é uma reclamação da sociedade, mas é preciso estudar o melhor momento político para consegui a aprovação do projeto. Ainda não há previsão para o projeto ser incluído na pauta do Senado.
Haddad antecipa apresentação da nova regra fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou para março a apresentação do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. Até então, o ministro programava o anúncio das novas regras para abril. Segundo ele, a sugestão de adiantar a apresentação veio dos ministros do Planejamento, Simone Tebet, e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. O objetivo é abrir um tempo para discussão do projeto antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril. O prazo legal para apresentação do novo arcabouço fiscal é 31 de agosto, conforme determinou a emenda constitucional derivada da PEC da Transição, também conhecida como PEC fura-teto. Haddad afirmou que há dois meses a equipe pesquisa regras fiscais do mundo inteiro e que nenhum país adota teto de gastos. Para o ministro a nova regra precisa ser rigorosa, mas o cenário tem de ser realista de modo que as pessoas consigam cumpri-la.
ONGs pedem a redes sociais ações contra violência política
Mais de cem ONGs e demais entidades ligadas a temas como ambientalismo, direitos humanos e ativismo LGBT e indígena elaboraram um documento com uma série de demandas para as principais plataformas de redes sociais, relacionadas "às questões de violência política e negacionismo socioambiental". Este é o segundo documento apresentado nos últimos meses pelo grupo, composto por organizações como Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, Conectas Direitos Humanos e Observatório do Clima. O laboratório de pesquisa alinhado à militância de esquerda chamado Netlab, que funciona dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é outro a compor o grupo de entidades, assim como o Sleeping Giants, que se dedica a tentar inviabilizar economicamente alvos políticos que não sigam a cartilha da esquerda por meio da pressão a anunciantes. O grupo pede mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e nos termos de uso das plataformas. Em julho do ano passado, as entidades já haviam pedido às redes sociais novas regras para, como alegaram, combater fake news e coibir violência política durante o período eleitoral de 2022.
Flórida anuncia restrições a investimentos ESG
O governador do estado americano da Flórida anunciou uma série de propostas com o objetivo de restringir o uso dos chamados critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) em decisões de investimentos envolvendo recursos estaduais e locais. O movimento ESG promove práticas de investimento que enfatizam não apenas retornos financeiros, mas também classifica as empresas em aspectos como ética, diversidade na sua direção, doações eleitorais e ações de sustentabilidade. Em uma coletiva de imprensa no início da semana, ele afirmou que esses critérios servem como um “mecanismo para injetar ideologia política em decisões de investimentos, na governança corporativa e, na verdade, em toda a economia do dia a dia”. Como parte da legislação proposta o governador anunciou a meta de transformar em estatuto uma resolução promulgada no ano passado que proibiu investimentos que seguem esses critérios em fundos de pensão de funcionários estaduais e locais, incluindo bombeiros, policiais e professores. A legislação proposta restringiria os bancos que detêm fundos públicos — conhecidos como depositários públicos qualificados — de utilizar esses marcadores em suas decisões de investimento.
A opinião de Marcel van Hattem, que escreve sobre Lula e afirma que é tarde para mudar o passado, mas é mais do que hora de refletir o futuro que queremos para o país.
E a divulgação de pinturas rupestres feitas, possivelmente, há milhares de anos no Paraná. A descoberta foi do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
