Quais as chances de instalação da CPI do MEC no Senado

O Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (30), uma nota informativa que aponta como a dívida pública brasileira tem ficado abaixo das projeções do mercado desde o início do governo, em 2019.

A divulgação é parte de um esforço da equipe de Paulo Guedes para mostrar que a situação atual e as perspectivas para as contas públicas do país são melhores que as apontadas por muitos economistas.

O documento é publicado no momento em que o Congresso discute, a menos de 100 dias das eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reconhecer estado de emergência no país e permitir despesas de quase R$ 39 bilhões fora do teto de gastos, principal regra fiscal do país.

Articulada com o Executivo, a PEC eleva em 50% o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.

Agro - Um projeto de modernização da lei de defesa agropecuária brasileira, construído em cooperação do governo com o setor privado, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. E tem o potencial de incrementar a geração de empregos num segmento que já é responsável por mais de 27,5% do PIB.

Pelo PL 1.293/2021, de iniciativa do Executivo, já aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura do Senado, as agroindústrias deverão seguir um código de autocontrole da qualidade de seus produtos de origem animal e vegetal, como já acontece em boa parte dos países que competem com o agronegócio brasileiro.

Se aprovada, a lei deve desencadear a criação de 20 mil empregos represados somente nas cadeias de carne suína e de aves, em que o Brasil é 4º e o 1º exportador mundial, respectivamente.

O projeto cria, ainda, o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, que vai exigir dos estabelecimentos o compartilhamento em tempo real de dados operacionais e de qualidade com a fiscalização agropecuária.

CPI do MEC - O podcast 15 Minutos quer saber: quais são as chances de instalação da CPI do MEC no Senado e quais seriam os senadores “escalados” para investigar as denúncias envolvendo o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

As assinaturas necessárias pra criação do grupo já foram coletadas e agora só depende do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para falar sobre esse tema, Márcio Miranda recebe o repórter da Gazeta do Povo em Brasília, Wesley Oliveira.

Na fila - Apesar da pressão da oposição para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instale rapidamente a Comissão Parlamentar de Inquérito do MEC na Casa, existem outros quatro pedidos para criação de comissões aguardando na fila. E que, em princípio, teriam preferência.

Por isso, a base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) defende que a CPI que pretende investigar possíveis irregularidades no Ministério da Educação só tenha início após o "esvaziamento" da lista de outros pedidos já apresentados. Saiba mais acessando a editoria de República da Gazeta.

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