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Válidas desde a virada de 2020 para 2021, as chamadas emendas de relator, ou RP9, ganharam a atenção (primeiro pelo caráter sigiloso) e depois por serem vistas como meio de garantir apoio de deputados e senadores ao Palácio do Planalto – por isso, foram apelidadas por seus críticos de "orçamento secreto". Veja na reportagem quais são os parlamentares que encabeçam esse jogo.
Manobra. Ainda nesse assunto, você deve ter acompanhando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e visto que o Congresso retirou a obrigatoriedade da execução das emendas de relator do texto-base do projeto. Saiba por que isso aconteceu e quais os efeitos para 2023.
Combate ao crime. O grupo de trabalho que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal, na Câmara dos Deputados, adiou a reunião marcada para esta quarta-feira (13), que discutiria se a prisão em segunda instância seria mantida na atual versão da proposta. Parlamentares favoráveis à inclusão tentam levar a discussão ao plenário.
Política, Economia e Mundo
PEC dos Benefícios. A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (13), a chamada PEC dos Benefícios, que cria ou amplia uma série de auxílios sociais, ao custo de R$ 41,25 bilhões, a menos de três meses das eleições. Destaques iniciais feitos pela oposição para alterar o texto – com foco em retirar o reconhecimento de estado de emergência ou tornar as benesses permanentes – acabaram rejeitados.
Defesa do Contribuinte. Projeto de lei tem por objetivo estabelecer normas gerais relativas a direitos e deveres e prevê tratamento diferenciado a bons pagadores e a coibição de abusos por parte do fisco. A inspiração vem do Taxpayer Bill of Rights, dos Estados Unidos.
EUA. Uma emenda apresentada, na semana passada, por deputados democratas pede que o governo americano investigue se as Forças Armadas brasileiras estão interferindo nas eleições. O projeto foi proposto por seis congressistas ao Orçamento anual de Defesa dos Estados Unidos, que, até então, prevê o direcionamento de US$ 800 mil para educação e treinamento militar ao Brasil em 2023.
Opinião da Gazeta
A prisão em segunda instância e o anteprojeto do Código de Processo Penal
Tramita no Congresso Nacional há muitos anos um projeto de lei para a instituição de um novo Código de Processo Penal – sua aprovação no Senado ocorreu em 2010 –, e isso permitiria trazer de volta a possibilidade de prisão em segunda instância em ao menos uma daquelas duas frentes. No entanto, essa mudança tão fundamental para o bom combate ao crime no Brasil corre risco.
A prisão em segunda instância não apenas é o desejo da sociedade, mas também a melhor prática de combate ao crime, aplicada em praticamente todas as democracias sólidas, e que condiz perfeitamente com as atribuições de cada instância da Justiça no Brasil.
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