O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as autoridades públicas de segurança de todo o país impeçam qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de rodovias e espaços públicos em novos protestos que possam estar sendo organizados. No despacho, Moraes determina ainda uma multa por hora de R$ 20 mil aos manifestantes e R$ 100 mil às empresas que venham a auxiliar no descumprimento da decisão por "meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos", escreveu ressaltando que as prisões em rodovias federais “poderão ser realizadas pelas Polícias Militares estaduais”.
Prisão em flagrante e apreensão de veículos
Moraes ainda decidiu pela prisão em flagrante dos manifestantes que descumprirem a decisão e a apreensão de veículos utilizados nos atos. E, ainda, determinou ao aplicativo de mensagens Telegram o bloqueio de contas e de grupos envolvidos nos atos e o fornecimento de dados cadastrais e conteúdos à Suprema Corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão do ministro veio após a Advocacia-Geral da União identificar uma mobilização nas redes sociais para um protesto chamado de “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”.
Mais de 1200 autos de prisão e apreensão após vandalismo em Brasília
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que a Polícia Federal (PF) já lavrou mais de 1.200 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos de vandalismo que ocorreram no último domingo (8), em Brasília. Pelo menos 700 pessoas foram presas. O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações. Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.
Lula veta liberdade de expressão de policiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho de um projeto de lei que garantia o exercício do direito de opinião e da liberdade de expressão a policiais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O trecho foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para a sanção presidencial. Na justificativa do veto, Lula (PT) alegou que “a proposição legislativa contraria o interesse público” e justificou que os profissionais da segurança pública “estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina”. O presidente disse que ao garantir o direito de opinião e a liberdade de expressão “de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso” e que pode promover interpretações diversas e insegurança jurídica.
Caos na China
Após o fim da hiperrestritiva política Covid Zero, em dezembro, a China está no sufoco com a alta de casos da doença. Hospitais, crematórios e cemitérios estão superlotados. Em algumas províncias chinesas, quase toda a população foi repentinamente infectada pelo vírus sem ter desenvolvido proteção natural, devido aos quase três anos de isolamento. Além disso, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados na semana passada pelo jornal britânico Financial Times, apenas 40% das pessoas com mais de 80 anos receberam uma dose de reforço no gigante asiático. A suspensão da Covid Zero aconteceu após fortes manifestações populares. Mesmo mais de um mês após o fim das medidas restritivas, protestos continuam a incomodar o regime chinês. No último fim de semana, os confrontos eclodiram entre policiais e trabalhadores em uma fábrica de kits de testes de Covid. O setor está sendo pressionado pela alta de casos.
A opinião de André Uliano, que afirma que é preciso resistir
à tentação da violência.
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