STF define que dossiê do Ministério da Justiça sobre “antifascistas” é inconstitucional

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O podcast de hoje fala sobre como como o presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja rebater as críticas sobre a relação Brasil-Rússia. Bolsonaro está confiante de que tem argumentos suficientes para rebater os críticos da política externa do Itamaraty antes e durante a corrida presidencial. Seus principais conselheiros para assuntos externos entendem que a reaproximação entre Brasil e Estados Unidos é um sinal de que mesmo a criticada posição brasileira sobre a Rússia em relação à guerra na Ucrânia está correta e ajuda a ampliar o capital político e diplomático do governo. O Brasil condenou os ataques russos na Assembleia-Geral e no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), mas se absteve pela suspensão russa no Conselho de Direitos Humanos e na cooperação entre Moscou e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionais atos do Ministério da Justiça para a produção ou compartilhamento de dossiês com informações pessoais sobre cidadãos "antifascistas". Em 2020, foram divulgados documentos que mostravam uma investigação sigilosa produzida pela pasta para mapear um grupo de 579 servidores e professores universitários identificados como participantes do "movimento antifascismo" e críticos do governo Bolsonaro. Em agosto de 2020, o Supremo já havia proibido essa forma de monitoramento pela pasta. Segundo Cármen Lúcia, relatora no STF, essa coleta de informações caracteriza desvio de finalidade e afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - confirmada pelo STF determinou que o jornalista Rubens Valente pague R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo. A quantia se deve a “danos morais” pela publicação do livro Operação Banqueiro, em que o jornalista relata os bastidores da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). A operação, foi responsável pela prisão de aproximadamente 20 pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Em 2008, quando ocupava a presidência do STF, Gilmar Mendes derrubou duas vezes os mandados de prisão contra o empresário Daniel Dantas, um dos principais indiciados na investigação. Três anos depois, o STJ decidiu anular toda a operação, incluindo a condenação de Dantas. Gilmar Mendes é citado no livro e durante um ano foi procurado para dar entrevistas e contar a própria versão dos fatos. Após a publicação, ele decidiu processar Valente sob a alegação de que o relato jornalístico foi uma “distorção” da biografia dele.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa regulamentando a aplicação das isenções de IPI para a compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. A isenção, que acabaria em 2021, foi prorrogada até 2026. Assim, serão retomadas as análises de pedidos que estavam suspensas desde janeiro. Dentre as principais novidades estão o valor máximo do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva também serem beneficiadas com a isenção do IPI.

Opinião de Lucio Vaz, que fala sobre as despesas de Lula em agendas políticas e viagens ao exterior pagas pela Presidência.

As dicas do caderno Haus para deixar a casa mais confortável para receber bem os convidados. Não importa se você é mais do churrasco ou de receitas mais elaboradas e drinks, a comida tá sempre em pauta nesse quesito. É importante ter lugares confortáveis para que os convidados possam se sentar, mas eles não precisam ser necessariamente sofás ou poltronas. Assim, também é possível acrescentar banquetas e pufes à decoração. Música ambiente é uma boa, assim como a iluminação, que pode deixar as pessoas mais relaxadas. Ter um lavabo é ótimo também para que os convidados não utilizem o banheiro da família.