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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (15) o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Ao final, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros decidiu que as emendas de relator são inconstitucionais. Com isso, o relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), precisa remanejar o valor de R$ 19,4 bilhões previsto para o orçamento secreto em 2023. Entenda como o STF derrubou o mecanismo.
Teto de gastos. Em outra decisão, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos. Mesmo assim, a expectativa é de que a PEC fura-teto seja votada pela Câmara nesta terça (20).
Impacto nas negociações. As duas decisões do STF impactaram nas negociações entre governo eleito e Câmara para aprovação da PEC fura-teto. Outras saídas já estavam sendo discutidas. Saiba o que pode acontecer.
Opinião da Gazeta
STF abre a porteira do gasto público. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, o dinheiro para o Bolsa Família pode brotar por meio de medida provisória – uma solução que o petismo chegou a considerar, mas que hesitava em colocar em prática por não ter segurança jurídica sobre essa possibilidade –, mesmo que a PEC fura-teto acabe naufragando. Veja um trecho da opinião da Gazeta:
Com isso, fica aberta uma caixa de Pandora do gasto público. E se o governo concluir que R$ 600 de Bolsa Família não bastam para o “mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”, e que é preciso pagar mais? Ou, então, por que parar no Bolsa Família, se há outros benefícios que se encaixam no caput do artigo 6.º?
Política, Economia e Mundo
Cabral deixa prisão. Após seis anos, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, para cumprir prisão domiciliar. Ele era o único acusado pela Operação Lava Jato que permanecia em regime fechado.
Disputa no Senado. Escolhido para disputar a presidência do Senado, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) promete comandar a Casa com independência e diálogo. Em entrevista à Gazeta, ele também critica os excessos do STF e defende o restabelecimento da normalidade democrática.
Giro pelo mundo. Rússia e China realizarão neste mês exercícios navais conjuntos nas águas do Mar da China Oriental. O comitê que investiga a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021 aprovou um pedido de indiciamento contra o ex-presidente Donald Trump.
O que mais você precisa saber hoje
Negócios. Brasil reduz burocracia de pequena empresa e é exemplo na América Latina. O que falta fazer
Grande imprensa. Liberdade de expressão passou a preocupar a mídia só depois que o Twitter suspendeu jornalistas
Colunas e artigos
Vitimização racista. “Irmãos de Honra” é um filme que retrata os problemas de Jesse Brown, primeiro aviador negro da Marinha dos EUA em meio à Guerra da Coreia. Artigo de Armond White explica porque a produção é uma decepção peculiar que explora a vitimização racista.
Deltan Dallagnol alerta que, enquanto Sergio Cabral é solto, 11 procuradores da Lava Jato podem ser demitidos.
J.R. Guzzo mostra que a nova meta de um TSE sem limites é extinguir o partido de Bolsonaro.
Para inspirar
Espumantes brasileiros no mapa mundial. Os espumantes do Altos de Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, se tornaram os primeiros do hemisfério Sul a conquistar o selo de Denominação de Origem. Um reconhecimento que coloca a produção da região no mapa mundial dos espumantes.
Tenha um ótimo dia!
