Celso de Mello e o basta à corrupção

O voto proferido na segunda-feira pelo ministro Celso de Mello, do STF, é certamente um dos pontos altos do julgamento

Histórica – assim deve ser qualificada a sessão de segunda-feira do Supremo Tribunal Federal que julga o escândalo do mensalão. Um dia para não ser esquecido por todos os brasileiros que se sentem afrontados pelo descalabro em que se encontram as instituições do país, fruto da desfaçatez de maus gestores que tomaram de assalto os cofres públicos. Nesse sentido, as palavras do ministro Celso de Mello, ao proferir seu voto, traduziram de forma cristalina o que foi o mensalão, revelando "a face sombria daqueles que, no controle do aparelho do Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder".

Não poderia ser mais claro e direto o ministro, que não precisou fazer uso do linguajar jurídico para expressar a convicção – e, por que não?, a sua indignação – sobre a ação dos mensaleiros para literalmente comprar apoio parlamentar no primeiro mandato de Lula. Disse mais o julgador, ao ressaltar que "o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper", práticas que acabam levando à degradação das instituições da República e transformando-as em meros instrumentos de satisfação de interesses pessoais ou de grupos.

Ao condenar todos os dez réus acusados de corrupção passiva, Celso de Mello considerou que a conjuntura que configurou o escândalo do mensalão mostrou o quadro de anomalia resultante da aliança profana entre corruptos e corruptores; nada mais que "marginais do poder", como disse de maneira enfática, traduzindo de forma objetiva o que foi a trama urdida sob a inspiração de lideranças do PT, em nome da perpetuação de um projeto de poder.

Ao criticar a atitude dos réus que, com suas práticas criminosas, "macularam o próprio espírito republicano", o ministro enfatizou a importância do respeito às leis para a plena normalidade da sociedade. "Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas", pontuou de forma precisa, refutando veementemente os atos de corrupção cometidos pelos envolvidos.

A sessão plenária de segunda-feira, que condenou 12 dos 13 réus do chamado "núcleo político" do mensalão, também marcou outro ponto significativo para a retomada da ética no trato da coisa pública no Brasil. Pelo menos sete dos atuais dez ministros do STF já rejeitaram com clareza a surrada tese de que o dinheiro movimentado não passou de recursos de campanha não contabilizados, o conhecido "caixa dois". Com isso, cai por terra o principal argumento em que os mensaleiros se escoravam para se safar de punições mais severas e, dessa forma, continuarem na senda das negociatas e dos acordos espúrios que praticavam sob o manto da impunidade.

O reconhecimento inequívoco da existência do mensalão também põe em xeque a posição do ex-presidente Lula, em tese o principal beneficiário do esquema para garantir apoio político quando do seu primeiro mandato. Por reiteradas vezes Lula negou a existência do esquema de compra de parlamentares, classificando a denúncia de uma "farsa" que cuidaria de desmascarar quando saísse do governo. Uma tese que não se sustenta pela profusão de provas e evidências da materialidade do golpe, adequadamente qualificado pela Procuradoria-Geral da República como o maior escândalo político da história republicana brasileira.