110 anos de engodo nas ferrovias

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Em 9 de novembro de 1906 surgia a Brazil Railway Company, de propriedade do empresário norte-americano Percival Farquhar, que veio ao Brasil explorar concessões de ferrovias em várias partes do território nacional, como a famosa Ferrovia Madeira-Mamoré, e a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, que atravessou o Paraná.

As concessões ferroviárias da época eram acompanhadas de benefícios como a exploração de largas extensões de terras nas adjacências, que viriam a se tornar um negócio à parte, até mais lucrativo que a construção da ferrovia em si. Entre o Paraná e Santa Catarina, Percival Farquhar criou a empresa Southern Brazil Lumber and Colonization Company, que acumulava as funções de engenharia ferroviária e exploração da madeira das extensas matas de araucária da nossa região.

Os costumes e cultura dos agentes públicos insistem em imitar os erros do passado

 

Entre os efeitos colaterais destas obras, além dos danos ambientais, destacam-se o caos social, tendo como símbolo a Guerra do Contestado, que teve entre suas motivações a indignação dos caboclos expropriados pela ação da empresa ferroviária. Além disso, nota-se que alguns traçados ferroviários não visaram a melhor eficiência no transporte, e sim a exploração de maior número de terras, com traçados em zigue-zague.

Essas concessões entregavam aos empresários amplo poder de planejamento sobre a obra, tornando o patrimônio público um grande negócio a ser explorado com prejuízos para a sociedade. Faltavam parâmetros de exigências aos empresários, como qualidade, eficiência e outros resultados positivos. Eram “pactos de cavalheiros”, escândalos de corrupção.

Mas, infelizmente, esse tipo de situação não ficou apenas no passado. Os costumes e cultura dos agentes públicos insistem em imitar os erros do passado. O governo Temer está ameaçando publicar, nesta semana, uma medida provisória que permitiria às atuais concessionárias de ferrovias prorrogarem seus contratos com maiores facilidades.

Ou seja, muitos contratos de concessões, feitos a prazo de décadas, estavam chegando ao fim nos próximos anos, o que permitiria ao governo realizar novos processos de concessão, modernos e com condições mais favoráveis ao interesse público. A realização de novos processos de concessão colocaria pressão nas atuais concessionárias, que precisariam se qualificar para concorrer com possíveis pretendentes.

Além disso, o governo poderia adotar um novo marco regulatório para as concessões, aproveitando o vencimento de muitos contratos, para substituir o ultrapassado modelo de outorgas, um verdadeiro presente para os empresários, por um modelo de operadores independentes, que garantiria a democratização do acesso à infraestrutura e o controle de qualidade na operação.

Mas o lobby das concessionárias falou mais alto. O interesse privado mais tacanho segurou firme na mão da Presidência da República, e decretou que do jeito que está vai ficar. Nenhuma novidade. Em breve, as concessionárias vão se tornar donas do patrimônio público. Uma triste imitação do nosso passado.