O que está em jogo nas eleições diretas

Com a crise política, fica cada vez mais insustentável a manutenção do mandato de Temer, que já não apresentava bons índices de popularidade, e agora se vê envolvido em condutas clandestinas e criminosas, dissolvendo o apoio parlamentar.

Diante de cenários de renúncia, impeachment ou cassação via Justiça Eleitoral, debate-se como formar a sucessão provisória do governo, para cumprir o mandato até o fim de 2018. A Constituição fala em eleições indiretas para o mandato-tampão a partir do terceiro ano do mandato presidencial, mas a legislação eleitoral anuncia a possibilidade de eleições diretas quando o cargo fica vago antes do último semestre de mandato.

O Brasil desenvolveu um sentimento contraditório em relação ao processo eleitoral

 

Em defesa das eleições diretas, parlamentares articulam uma emenda à Constituição para que a regra atual, que permite eleições indiretas para o mandato-tampão, seja alterada em favor das eleições diretas para presidente da República mesmo quando o cargo ficar vago a pouco tempo do fim do mandato. Os contrários a essa proposta afirmam que seria temerária uma eleição direta nesse momento, e que a estabilidade política dependeria de eleições indiretas. Na verdade, a regra que prevê as eleições indiretas não tem justificativa plausível que não seja o puro e simples medo do processo eleitoral e, portanto, é contraditória com o espírito democrático geral da nossa República.

O Brasil desenvolveu um sentimento contraditório em relação ao processo eleitoral. Visto como “manipulado” e “dispendioso”, é comum a opinião de que as eleições são antes de tudo um problema, um “fardo” que a sociedade é obrigada a carregar, e não o exercício máximo dos direitos democráticos. A sensação de que as eleições paralisam os serviços públicos, juntamente com o rebaixamento do debate político dominante nas disputas de voto, está na raiz do sentimento antieleitoral que contamina a nossa democracia.

Em outros países, por outro lado, as eleições são vistas como solução para crises políticas. Com frequência, em países parlamentaristas, por exemplo, quando um governo não consegue mais manter sua maioria no Poder Legislativo, são convocadas novas eleições para reconfigurar as forças políticas. Há pouco mais de um mês, a primeira-ministra do Reino Unido convocou novas eleições gerais, com o objetivo de angariar mais apoio para suas propostas.

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Aqui, entretanto, as eleições diretas têm sido vistas como um possível óbice contra as reformas e, justamente por isso, têm sido vistas como um “problema”. Ora, se as eleições diretas resultariam na escolha popular contrária as reformas, somos obrigados a considerar que as reformas estão sendo antidemocráticas. É por esse mesmo motivo que nenhuma das ditas reformas de Michel Temer nem sequer é submetida a plebiscito, mesmo afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros.

É esse impasse que está em jogo nas discussões sobre eleições diretas ou indiretas. Os defensores das reformas pleiteiam uma transição sem risco de mudança real, assegurando o mesmo ritmo de aprovação das propostas feitas por Michel Temer, e assim querem eleições indiretas, por meio deste Congresso que já se revelou favorável a tudo o que Temer colocou em pauta. Já os defensores das eleições diretas esperam que esse momento seja uma oportunidade para a consulta ampla da população sobre o futuro do país. Um apelo à democracia, princípio que deveria ser considerado fundamental para a nossa sociedade.

Mas, se a escolha popular for uma mudança de rumos, isso não deveria ser visto como um problema, e sim como uma consequência da escolha pela democracia. Se a elite política tem medo dessa possibilidade, é porque já mostrou que está disposta a deixar a opinião popular em segundo plano. Aliás, um dos cenários que têm sido articulados nos bastidores do Congresso é ainda mais nebuloso: diante de algumas mudanças no sistema político, propostas por meio da reforma política, já há quem fale em adiar as eleições diretas de 2018 para 2020, estendendo o mandato de Temer ou do presidente escolhido para o mandato-tampão até lá. O medo das eleições diretas está novamente tomando contra do Congresso Nacional.