A reforma que não vem

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Além de alvo de críticas pelos seguidos deslizes éticos e falta de transparência, o Congresso Nacional é questionado quanto ao seu papel, no conjunto dos poderes da República. A atividade de legislar – uma das suas principais missões – não passaria pelo menos exigente teste de produtividade, como se faz no setor privado, prejudicada ora por escândalos, ora por discussões menores, quando não por pautas propostas pelo Executivo por meio de medidas provisórias.

Quando se imaginava que era o governo que não fazia muita questão de alterar o sistema tributário de uma vez, por meio de uma reforma profunda, preferindo retoques aqui e acolá, vem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com ares de ceticismo, chamar o Congresso à responsabilidade. Ele pediu para que os parlamentares votem logo a matéria, amplamente discutida e pronta para ser levada a plenário, lamentando: "Vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma (...) É um prejuízo muito grande para o país". Seu raciocínio é que se ficar para 2011, só começará a ser implantada em 2013. Provavelmente.

A questão é resgatada também pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, mas sob uma perspectiva confiante, acreditando que a reforma poderá ser aprovada "nestas próximas semanas".

Já os parlamentares, calam-se, perdendo a oportunidade de opinar em nome de seus representados e de demonstrar vontade e competência. Afinal, quem quer de verdade a reforma tributária são os contribuintes, as empresas, que sonham libertar-se de um número excessivo de tributos e de uma carga tributária também abusiva. Se o governo e a sociedade querem, por que o Congresso não quereria?

Se os cortes sucessivos na taxa básica de juros estão levando o país a ingressar em um estágio civilizado, o mesmo não podemos dizer ainda em relação à nossa carga tributária, elevada para o pífio retorno em investimentos sociais e infraestrutura. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga alcançou 36,56% do Produto Interno Bruto, no ano passado. Enquanto o PIB somou R$ 2,889 trilhões, a arrecadação atingiu R$ 1,056 trilhão. Calcula o IBPT que cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 5.572 em impostos, ao longo do ano. A previsão de queda na arrecadação este ano, caso se confirme, ocorrerá mais por força da crise, que abalou seriamente a economia nacional, do que pela amenização dos impostos.

São essas ponderações que deveriam mover o Congresso a se interessar mais pelo tema, lembrando que a reforma tem o compromisso de simplificar e modernizar o sistema tributário, eliminar burocracias e acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Paulo Caetano é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR. E-mail: pcaetano@pcaetano.com.br