O direito à verdade

Rio de Janeiro – A publicação do livro "Direito à Memória e à Verdade", lançado sob patrocínio do presidente da República, é um passo à frente – e passo importante – para esclarecer, mas sem denunciar legalmente, os muitos crimes do regime militar (1964-1985).

No entanto, é apenas um passo, melhor do que a inércia da história, em relação ao que realmente aconteceu em termos de violência, tortura e morte.

Espera-se que o próximo passo seja a abertura dos arquivos militares e policiais daquele período.

Até certo ponto, continuamos ignorando o subsolo das ações punitivas, a mecânica burocrática das torturas. Os depoimentos que temos são a ponta final do processo, na maioria dos casos prestados pelas vítimas que sobreviveram e pelos parentes e amigos dos que morreram. Ainda não li o livro, mas os casos agora destacados pela mídia já eram do conhecimento geral. Neste particular, são poucas as novidades.

Importante é que o governo libere os arquivos com as tramas que desembocaram nos episódios criminosos da ditadura, ou seja, a hierarquia do aparelho em si, as motivações ideológicas e táticas da repressão.

Tal como no caso do mensalão, com a impossibilidade de Lula ignorar o que se passava no seu governo, seria impossível que os hierarcas daquele regime não soubessem (e não aprovassem) a miséria instalada na carne e na alma da nação.

Não se trata de um degrau para o revanchismo. A abertura política que resultou no retorno ao Estado de Direito teve como base a anistia que beneficia os dois lados daquele confronto. Violar o princípio da anistia seria uma violação ao Estado de Direito, uma porta aberta para um novo tipo de violência.