Falso sinal

Um sinal indica a presença de algo, como a fu­­maça indica a presença de fogo. Há, contudo, sinais enganadores: produz-se espessa fumaça com gelo seco e água, por exemplo, como bem sabem os cenógrafos e as bandas de roque-farofa.

Um desses falsos sinais é dado pelos diplomas de bacharel em Direito emitidos por muitas faculdades. A cada ano, uma multidão gigantesca de pessoas despreparadas ganha um "canudo" que teoricamente teria o mesmo valor que o diploma de uma boa faculdade. Quando chega, no entanto, a hora de mostrar aquilo que o diploma deveria sinalizar, no exame da OAB ou em algum concurso público, a reprovação generalizada indica que se tratava de um falso sinal.

A "solução" proposta chega a ser engraçada: que acabe a obrigatoriedade do exame de Ordem. Ora, mais valeria acabar com a obrigatoriedade do diploma de Direito para que se pudesse obter um registro de advogado! Afinal, mais valeria, em termos de conhecimento, aquele que se dedicasse a estudar por conta própria ou com auxílio de advogados amigos que o que passa, às custas de "cola" e nos intervalos das bebedeiras, quatro ou cinco anos a esquentar inutilmente as cadeiras de uma má instituição de ensino.

O ideal, na verdade, seria que ambas as coisas fossem feitas: que o registro na OAB, para o qual é necessário passar no exame, fosse facultativo, e que fosse igualmente facultativo, seja para prestar exame, seja para advogar, o diploma de Direito. Assim o registro na Ordem seria uma garantia de qualidade para quem busca um advogado que o represente em causas complexas, podendo sempre um prático judicial – como os que já tivemos no Brasil, que existem ainda hoje em outros países – tocar causas simples, em que praticamente só mudam os nomes e qualificações das partes.

Ao mesmo tempo, isso faria com que não valesse a pena cursar ou, muito menos, manter uma má instituição de ensino: uma faculdade cujos alunos não passassem no exame da Ordem ou em concursos públicos não encontraria alunos, já que o diploma, por si só, de nada serviria. O sinal da familiaridade com o Direito seria não o falso sinal de um canudo imerecido, mas o verdadeiro sinal de uma aprovação em exame justo.

O que não faz o menor sentido é que continue a haver esse estelionato material que são os cursos de Direito caça-níqueis, que tomam cinco anos de vida e muitos reais do bolso dos estudantes, produzindo a cada semestre enxurradas de bacharéis incapazes de escrever a mais simples petição, mas portando, orgulhosos, um canudo inútil.