A Pátria

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A Pátria é constituída pelos indivíduos, famílias, agrupamentos diversos. Todos têm consciência da própria insuficiência para instaurar plenamente a vida humana e percebem a necessidade de uma comunidade mais vasta, na qual todos empenhem as próprias forças para alcançar sempre melhor o bem comum. Por este motivo organizam a Pátria segundo várias formas. A Pátria existe por causa do bem comum: nele obtém sua plena justificação e sentido, de onde deriva o seu direito primordial e próprio.

O bem comum compreende o conjunto daquelas condições de vida social, que permitam aos homens, às famílias e às sociedades conseguir mais fácil e desembaraçadamente a própria perfeição. Muitos e vários são os homens e mulheres que integram a Pátria e podem seguir opiniões diversas. Para que não se divida a Pátria, seguindo cada um sua própria opinião, requer-se a autoridade que dirija as energias de todos os cidadãos para o bem comum, não mecânica nem despoticamente, mas antes de tudo como autoridade moral que se apóia na liberdade e na consciência do cargo e da responsabilidade assumida.

É evidente que a Pátria e a autoridade se fundamentam na natureza humana e por isso pertencem à ordem predeterminada por Deus, embora sejam entregues à livre vontade dos cidadãos a escolha do regime e a designação dos governantes. O exercício da autoridade seja na comunidade como tal, seja nos órgãos representativos da Nação, sempre deve ser realizado dentro dos limites da ordem moral, para procurar o bem comum, dinamicamente considerado, de acordo com a ordem jurídica legitimamente estabelecida ou por estabelecer. Então os cidadãos são obrigados em consciência a obedecer. Daí, pois, a responsabilidade, a dignidade e a importância da missão dos que governam. Mas onde são oprimidos pela autoridade pública, que excede a sua competência, os cidadãos não recusam aquela colaboração objetivamente exigida pelo bem comum; lhes é lícito defender os seus direitos e os dos seus concidadãos contra o abuso da autoridade, guardados os limites traçados pela lei natural e evangélica.

Os modos concretos pelos quais a Pátria organiza a própria estrutura e o bom equilíbrio dos poderes públicos podem ser diferentes segundo a índole do povo e o progresso. Mas deve servir sempre para formar o homem culto, pacífico e generoso com todos. É plenamente consentâneo com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições como na eleição dos governantes. Lembrem-se, portanto, todos os cidadãos ao mesmo tempo do direito e do dever de usar livremente seu voto para promover o bem comum.

A Igreja considera digno de louvor e consideração o trabalho daqueles que se dedicam ao bem da coisa pública a serviço dos homens e assumem os trabalhos deste cargo. Reconheçam-se, conservem-se e promovam-se os direitos de todas as pessoas, famílias e grupos, assim como o seu exercício, juntamente com os deveres, aos quais estão obrigados todos os cidadãos.