Em defesa da vida

• 0

Na visita que o presidente Lula fez ao Paraná, recebeu das mãos do arcebispo 780 mil assinaturas "Em defesa da vida, contra o aborto", fruto da Campanha do padre Reginaldo Manzotti e equipe próvida. Deus é o Senhor da vida. O mandamento "Não matarás" (Ex 20,13) é revelação da vontade divina e expressão de uma lei escrita na própria natureza humana. A Igreja Católica, consciente de sua missão evangelizadora, jamais poderá abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana. O direito à vida precede quaisquer outros direitos. O caráter sagrado da vida é reconhecido em todas as culturas.

De modo particular, nós, cristãos, assim compreendemos, ainda mais que a encarnação do Verbo, Jesus Cristo, selou para o ser humano uma dignidade superior ao se fazer um de nós e ao declarar: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância" (Jo 10,10). Firmamos nossa posição com o saudoso Papa João Paulo II, que sempre defendeu a vida e a dignidade da pessoa humana em qualquer fase ou condição em que se encontre, a pessoa humana como medida central de toda a ciência; os mais fracos e desprotegidos como opção preferencial da Igreja; o juízo ético como referencial para a pesquisa científica. A vida humana é sempre um dom gratuito para quem a possui e cada pessoa é um dom valioso para a humanidade, não obstante a variedade das suas condições sociais, de idade ou de saúde. Embora de fundamental importância, a ciência não pode ser considerada a única forma válida de saber, nem detém as respostas para todos os anseios da humanidade.

A Igreja tem procurado um diálogo convergente com os cientistas, pesquisadores, médicos, juristas, legisladores e formadores de opinião pública, a fim de articular todos os conhecimentos referentes à defesa da vida humana, nos campos da biotecnologia, da ecologia e da inclusão social. A Igreja Católica, segundo o censo de 2000, é o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro. É inadmissível, numa sociedade pluralista como a nossa, que seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos Poderes Públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana.

Quando os Poderes Públicos, com quem a Igreja deseja contribuir, estiverem limitados por visões reducionistas da dignidade humana e da ética, o homem e a mulher passam a ser considerados como simples objetos de interesses políticos e econômicos e não um fim em si mesmos. Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas "pílulas do dia seguinte"; de decisões do Judiciário (como já foi o caso da cautela na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 54, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos portadores de anencefalia) e de projetos do Legislativo tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para a pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da legislação punitiva sobre o aborto, propondo a sua discriminação e ampliando os prazos e condições para sua prática.

Nós, bispos da Igreja Católica, no Brasil, em virtude de nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos Poderes Públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano. Recordamos a carta do sr. presidente da República ao presidente da CNBB e a nós, bispos, reunidos em Assembléia, na qual reafirma sua "posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance" e assume o compromisso de que seu governo "não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos". Conseqüentemente, confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros. (Declaração sobre as Exigências Éticas em Defesa da Vida, Itaici, 16 de agosto de 2005).