O Mercosul foi fundado em 1991 – na época, Collor presidia o Brasil e Carlos Menem, a Argentina. Mas foi somente em 1994, após a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (documento que estabelece a estrutura de operação do Mercosul), que o bloco começou a funcionar de fato. O Brasil de três anos depois já tinha saído da rápida presidência de Collor – que, apesar de rápida, deixou um importante legado na abertura da economia brasileira – e estava nas mãos de Itamar Franco; a Argentina continuava sob o mesmo comando.
Esses dois presidentes e seus sucessores diretos, em conjunto com os governantes de Paraguai e Uruguai, deram volume ao jovem Mercosul nos anos que se seguiram. O bloco desenvolveu suas políticas alfandegárias e manteve a independência monetária e fiscal dos países participantes. Nesse sentido, sou muito mais simpático ao Mercosul que à União Europeia, que tentou unificar o que não era unificável e hoje sofre as consequências disso. Em outras palavras, o Mercosul não ajudou tanto assim, mas também não atrapalhou.
É claro que a chegada da esquerda bolivariana ao poder nos dois países mais fortes do bloco causou o que toda esquerda causa quando chega ao poder: fracasso e falência. Lula começou os 13 anos de governo petista em 2003, assim como Nestor Kirchner na Argentina. Nessa época, Hugo Chávez já governava a Venezuela havia cinco anos e deixava bem claro os rumos ditatoriais que seu governo tomaria. Chávez faria, nos anos seguintes (e, depois dele, Nicolás Maduro), tudo o que um respeitador da democracia e da liberdade jamais pensaria em fazer: desmonte das instituições democráticas, fraudes eleitorais, populismo em níveis estratosféricos, enfraquecimento da tripartição do poder, ocupação da Suprema Corte, aumento exponencial da intervenção estatal na economia e na vida da população, aproximação com forças criminosas como cartéis de drogas e guerrilheiros, perseguição de inimigos políticos, supressão da liberdade de expressão e, por fim, prisão e assassinato de cidadãos e políticos contrários ao regime vigente. E o Mercosul do PT e dos Kirchner optaria, cada vez que o governo venezuelano cometesse um crime, entre defender, aplaudir ou ficar calado.
O Mercosul não ajudou tanto assim, mas também não atrapalhou
Para quem não se lembra, foi assim em 2005, quando Lula disse que “na Venezuela há excesso de democracia”; em 2007, quando defendeu Chávez em meio à situação polêmica com o rei da Espanha, dizendo que “Hugo Chávez é um democrata”; em 2009, quando apoiou a reeleição ilimitada de Chávez, dizendo que “precisamos respeitar a cultura de cada país”; e em 2014, quando gravou vídeo de apoio a Nicolás Maduro, dizendo que o mesmo “ama o povo venezuelano e luta pelos pobres”. Nem preciso dizer que a pobreza aumentou como nunca antes em todos esses anos de Chávez/Maduro em nossos vizinhos a noroeste. Os Kirchner, principalmente Cristina, também foram aliados fiéis do regime chavista, e tentaram a todo custo seguir o seu exemplo na Argentina.
Mas, como todo inverno acaba, como toda noite dá à luz uma nova manhã (poético isso, não?), a América do Sul conseguiu sair do coma em que se encontrava, e revigorou-se com a saída dos bolivarianos dos governos do Brasil e da Argentina. Macri e Temer comandam os dois maiores países do continente e, com o apoio do Paraguai e a anuência do Uruguai, tomaram nesta semana uma decisão muito importante para o bloco econômico: a Venezuela está impedida de exercer a presidência do Mercosul neste semestre, posição que ocuparia pela rotação alfabética. De acordo com a declaração assinada pelos quatro países, o governo venezuelano falhou em cumprir com diversas normas e acordos indispensáveis a qualquer país do bloco, entre eles o Protocolo de Proteção aos Direitos Humanos do Mercosul, que exige “a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” nos países participantes. A declaração vai além, e ameaça suspender a Venezuela se não houver o cumprimento dessas normas e acordos até 1.º de dezembro deste ano.
Esta é a postura que todo cidadão que respeita e luta pela liberdade gostaria de ver. É a postura que queríamos ter visto tantas vezes nos últimos 13 anos. A história de Maduro indica que não haverá nenhuma melhoria no aparato jurídico da Venezuela que resulte em algum respeito aos direitos humanos ou às liberdades individuais. Nossa torcida e pressão agora devem estar sobre o Itamaraty, para que o Brasil defenda com toda a sua força de potência regional a suspensão e, quem sabe num futuro próximo, e expulsão definitiva da Venezuela. Maduro precisa saber que, enquanto governar como um criminoso, seu país sofrerá sanções de todos os vizinhos. Que ele fique sozinho no lixo da história.
