Soberania e tecnologia

• 0

Os administradores públicos, ainda que alguns tenham o arcaísmo como projeto, afirmam repetidas vezes o compromisso com a qualidade e redução de custo. Para alcançar esses dois objetivos aparentemente contraditórios, a informatização do serviço público é o meio mais eficiente, porque para cada real gasto com tecnologia ocorre aumento de produtividade muito superior àquele decorrente do incremento do número de funcionários. Os computadores permitem saltar sobre o abismo entre o cartório, que tem cheiro de mofo, e a presteza do atendimento feito por funcionários que se dedicam às pessoas e não a papéis velhos. Essa transição entre o antigo e o moderno está em andamento em ritmos diferentes em cada um dos muitos setores que compõem a administração pública. No Poder Judiciário, por exemplo, há imensa distância entre o serviço da Justiça Federal e a do Trabalho de um lado e o Judiciário dos Estados, de outro. O Juizado Especial Federal funciona sem papel; o do Estado, carece de computadores.

O pouco que foi feito é suficiente para se ter certeza de que é possível ao Estado brasileiro cumprir as suas obrigações de modo mais eficiente do que vem fazendo. Há um mundo de coisas a reformar e muito mais a construir no serviço público com a informatização e a gerência minimamente inteligente. Esse movimento rumo à qualidade abre imenso campo de oportunidades para os profissionais da informática e faz surgir dúvida sobre a tecnologia a ser utilizada pelo Poder Público: devem-se comprar programas de propriedade de empresas ou utilizar sistemas livres? A indagação, ao contrário do que possa parecer, não é técnica, havendo relevantes aspectos políticos a observar, antes de atender aos de natureza econômica e confiabilidade operacional.

Do ponto de vista político a decisão deve levar em consideração a dimensão da modernização almejada que posicionará o Brasil no topo da qualidade do serviço público. Certamente, acorrerão admiradores de todas as nacionalidades interessados em conhecer os nossos avanços e, quem sabe, ter o acesso franqueado a nossa tecnologia. Além disso, quando um setor da administração progride, se torna referência para o restante do serviço público, levando todo o conjunto a se movimentar. Gera-se uma concorrência pela qualidade entre os órgãos públicos.

O futuro desse desenvolvimento traz algumas possibilidades que devem ser examinadas para auxiliar a tomada de decisões no momento presente. Se houver, mais adiante, interesse de auxiliar Estado estrangeiro, fornecendo tecnologia para desenvolver o serviço público, pode-se esbarrar no óbice de um terceiro Estado, sede da empresa proprietária de uma parte ou toda a tecnologia. É importante lembrar que as técnicas computacionais são qualificadas como segurança nacional por muitos países, pois permitem utilização civil e militar. Por exemplo, os Estados Unidos vetaram a venda de aviões civis da Embraer ao Irã e militares à Venezuela porque parte da aviônica teve origem em empresas submetidas às leis norte-americanas. Numa situação extrema, poderiam proibir a cessão às Forças Armadas do Brasil.

Uma segunda questão é a exclusividade da posse das informações armazenadas pelos computadores. Quem detiver os códigos estruturais poderá conhecê-las e manipulá-las. É importante pensar na quantidade de informações que ficarão depositadas em forma digital. É inaceitável que a administração pública não seja a única detentora desses códigos, deixando as informações da privacidade dos cidadãos à mercê de empresas particulares.

O terceiro ponto é o desenvolvimento de tecnologia brasileira. As compras públicas são importante força motriz da economia. A possibilidade de usar programas de fonte aberta, engenhados ou refinados aqui, abrirá imenso mercado de trabalho no Brasil, com a qualificação de pessoas para a criação e manutenção da tecnologia garantidora da nossa soberania e não indutora da servidão.

Friedmann Wendpap é juiz federal e professor de Direito da UTP.