Aborto e o STF

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Ainda que a 1ª Turma do STF não tenha legalizado a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, porque a decisão tomada pelos ministros no Habeas Corpus n° 124306 não tem eficácia para todos, é visível que, a depender desse tribunal, é para a legalização que estamos caminhando. E isso é verdade não só pela tendência mostrada pela Corte, que já víamos desde o julgamento do aborto em casos de anencefalia, mas porque essa nova decisão cria um precedente que, sem dúvida, dará respaldo para muitas decisões que virão, em todas as instâncias. Trata-se, claramente de uma usurpação de competência por parte do Supremo, que deveria limitar-se a salvaguardar a Constituição em vez de interpretá-la a seu bel prazer. Ok, há quem endosse uma visão, por assim dizer, “criativa” da hermenêutica jurídica, mas nunca à revelia dos costumes, do sentimento moral que prepondera na nação. Nação essa que, em inúmeras ocasiões, já demonstrou que repudia o aborto e quer mantê-lo como prática criminosa. E se muitos consideram que é punição bastante para a mulher que abortou a dor na consciência por ter matado seu próprio filho (sem dúvida, uma culpa que acomete boa parte dessas mulheres), duvido muito que a maioria das pessoas tenha a mesma compaixão pelos médicos e demais profissionais que atuam na indústria clandestina do aborto. Essa gente vai ganhar muito com a legalização, porque evidentemente aumentará a demanda pelo “serviço” (e antes que me venham com o argumento da concorrência, vejam o caso da Planned Parenthood), e o governo ainda vai tirar uma casquinha. Rafael Rosset conta-nos quais serão as cenas dos próximos capítulos se nada for feito a respeito.

Os argumentos de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do Habeas Corpus que relaxou a prisão de médicos que comandam uma clínica de abortos no Rio de Janeiro, fundamentou sua decisão dizendo, nada mais nada menos, que aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, porque essa é a interpretação mais correta do texto constitucional. Entenda, com Jorge Ferraz, por que essa argumentação é furada.

Aborto e liberdade

Há muitas pessoas que, por serem defensoras da liberdade dos indivíduos, entendem que o aborto não deveria ser proibido por lei. João Luiz Mauad explica – pela ótica do liberalismo – qual é a incompatibilidade do aborto com uma sociedade liberal.

O novo holocausto

O documentário 180° traz reflexões necessárias ao debate sobre o aborto. Inspirado no método socrático, um entrevistador inquire uma porção de gente sobre suas opiniões a respeito do tema do assassinato de inocentes e, desse modo, vai revelando certas incoerências no conjunto das convicções de seus entrevistados.

Pela defesa das mulheres

A defesa do aborto está toda fundamentada na proteção da mulher. E o que dizer, então, quando o relato de inúmeras mulheres que praticaram o aborto atesta o dano permanente e devastador a que se submeteram voluntariamente por terem negado a vida a seu próprio filho? Esse é um dado que não pode ser ignorado na discussão do tema, mesmo que haja também casos de mulheres sem sequelas. Agora, mesmo que não enfoquemos na questão do bebê em gestação, o fato é que o aborto não está prestando um serviço às mulheres. Vamos ouvir o que mulheres que praticaram o aborto têm a dizer no vídeo a seguir.