O que esperar do STF quanto ao aborto?

Os defensores do aborto, ainda que tenham conseguido aprovar a Lei “Cavalo de Tróia” e estejam batalhando pela aprovação da Lei do “Abortoduto”, encontram enorme resistência por parte da Câmara para levar adiante suas pautas. Assim sendo, a via judicial tem sido amplamente acionada por eles toda vez que querem ampliar as hipóteses de cabimento à interrupção da gravidez, dando um passinho a mais na direção do aborto irrestrito. Agora, o PSOL quer dar um passão. Ajuizou uma ADPF perante o STF pedindo a descriminalização do aborto a qualquer gestante que queira praticá-lo até a 12ª semana de gravidez, com base no precedente criado pelo ministro Barroso em novembro do ano passado. Só para lembrar, Barroso, relator do Habeas Corpus n° 124306, foi longe demais com seu voto, ultrapassando os limites de julgamento dessa ação, justificando o relaxamento da prisão preventiva de médicos de uma clínica de abortos porque, para ele, aborto até o primeiro trimestre não deveria sequer ser crime. E desde quando é papel de um ministro do Supremo legislar? Felipe Moura Brasil recorda-nos desse episódio, destacando não só essa decisão – que, aliás, foi seguida pela ministra Rosa Weber, agora relatora na ação do PSOL – mas toda a militância de Barroso no STF pelo aborto. Ou seja, as perspectivas para os nascituros não são as melhores, porque, pelo andar da carruagem, em breve toda a rede SUS estará equipada para realizar abortos. Não me surpreende que alguns dos homens e mulheres mais inteligentes do país sejam tão pouco sábios, como é o caso dos ministros. Uma elite intelectual mesquinha, arrogante, moralmente débil, como a brasileira, contribui decisivamente para a decadência da sociedade.

Inversão dos polos

Um passo importante para a legalização do aborto é no campo da cultura: inverter os polos na defesa da vida, tornando os defensores do aborto os verdadeiros humanistas. Rodrigo Constantino examina texto de Leonardo Massud, em que este chega a argumentar que o aborto não pode ter restrições justamente para que as leis do país não consintam com práticas eugenistas, tipo “só é permitido matar fetos deficientes, filhos de pobres ou de negros”. Para ele, eugenia não pode – e só por afirmar isso já está reconhecendo vidas humanas em nascituros. Será que Massud se deu conta disso? Porque, se percebeu, condena a eugenia, mas não o genocídio.

Militância abortista

No Brasil, apesar de 78% da população ser contrária ao aborto, segundo o Ibope, a pauta abortista caminha, lenta, progressiva e pacientemente. Isso é assim não por acaso: há uma militância organizada e, não raro, paga para batalhar pela causa. Essa militância tem um plano arquitetado, que cobre diversas frentes. Disseminam a prática do aborto à revelia da lei, instruem profissionais da saúde, pagam “pesquisas” que trarão estatísticas que os beneficiam, pressionam o Legislativo, acionam o Judiciário, e por aí vai. E, como toda militância, estão sempre “justificados” de antemão, porque limitaram o olhar à ideologia que professam: nesse caso, o feminismo e o materialismo. Neste texto, Paulo Briguet reflete sobre o indiferentismo sombrio que contamina os corações dos militantes do aborto. Não obstante, vejo que muitos abortistas creem que a sua cruzada é de fato pelo bem das mulheres. Ironicamente, nunca vi um “pró-escolha” dando ajuda financeira, amparo jurídico e nem um ombro amigo a mulheres em dificuldades, pelo menos não além do momento em que elas praticaram o aborto. Também não vejo os “pró-escolha” se preocupando com as consequências do aborto: feridas muitas vezes incuráveis, tanto físicas como psíquicas. Neste outro texto, Briguet traz um relato de sofrimento profundo de uma mulher que abortou.