STF e prisão preventiva

Começou o festival de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal; mas, aparentemente, só foram convidados para a festa os réus da Lava Jato. Os outros 250 mil presos preventivamente que aguardem seus julgamentos no cárcere. Essa “tomada de consciência” dos ministros da 2ª Turma Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes (vencidos Fachin e Celso de Mello) para o problema da “vulgarização” da prisão cautelar veio em momento bastante oportuno para Antônio Palocci – que num dia prometia ao juiz Moro delatar até a última alma das hostes infernais do petrolão, e no outro, pós libertação de José Dirceu, até dispensou seu advogado recém contratado, especialista em deleções.Parece que o “Italiano” não está mais tão preocupado. Verdade seja dita, de fato há juízes que abusam do instituto da prisão preventiva. Converse com um advogado criminalista e ele vai te contar como todos os clientes dele foram vítimas dessa injustiça, e em alguns casos ele estará certo. Mas a prisão preventiva tem razão de existir no ordenamento jurídico: serve para impedir que aquele réu sobre o qual pesam indícios de autoria de crime não cometa nenhum outro delito, não prejudique a instrução do processo e não fuja enquanto aguarda julgamento. Ou seja, parte da constatação evidente de nem todo réu é um anjo de candura, que alguns são mesmo criminosos, e que criminosos não respeitam regras e farão o possível para escapar da prisão. Vejamos o caso de Dirceu: ele não só já foi condenado em primeira instância em processo da Lava Jato (está no aguardo da decisão do tribunal), como sua atividade criminosa anterior – no mensalão – já foi demonstrada, sentenciada e transitou em julgado. Estamos falando de crimes da mais alta gravidade. Além disso, foi um dos homens mais poderosos do país, que mantém uma rede de influências gigantesca, e ainda tem um passado de treinamento de guerrilha e espionagem dado pela KGB. E agora esse sujeito vai ser tratado como ladrão de galinha? Percival Puggina expressa a desconfiança quanto à isenção da Corte Suprema, cuja balança tem pendido em benefício dos atingidos pela Lava Jato, desde que o clamor das ruas perdeu fôlego.

Mendes e Dirceu

Se há mesmo motivações escusas para que os ministros do STF tenham ido ao socorro dos implicados na Lava Jato, por enquanto só podemos especular. Mas o que sabemos com certeza é que Gilmar Mendes tem profunda discordância do modo como procede a força tarefa, e que chamou os procuradores de “jovens sem vivência institucional”, irresponsáveis com relação ao Estado de Direito. Ah!, as instituições... Os burocratas são peritos em vilipendiá-las e venerá-las ao mesmo tempo. Deixam só a casca e transformam-nas em fetiche. Gilmar Mendes, encastelado no STF, vive no mundo cor-de-rosa da “normalidade institucional”, assegurada por ele e pelos seus colegas de toga. O que há de “normal”, institucionalmente falando, quando uma organização criminosa se apropria do governo (fraudando eleições ou, pelo menos, o caixa da campanha eleitoral), coloca o empresariado de joelhos, desenvolve um projeto de poder de caráter autoritário, supranacional, baseado na mentira e financiado pelo maior assalto da história aos cofres públicos? Nada. É claro que seria um absurdo defender uma espécie de tribunal de exceção para julgar esses corruptos. Mas não é isso o que o juiz Moro faz, ao contrário do que dizem seus detratores. É só notar que suas decisões são em maioria endossadas pelo tribunal (TRF-4). Em compensação, enquanto o STF brinca de garantidor da ordem constitucional, os petistas não dormem em serviço. A esquerda não ficou décadas planejando como subiria e se manteria no poder para vir um juizeco da “República de Curitiba” que destruiria tudo. José Dirceu já fez sua versão dos “cadernos do cárcere”, prometendo que o PT vai dar a volta por cima e que fará tudo o que não conseguiu até hoje: anotem, Venezuela vem aí. Vejamos os comentários de Thiago Pacheco sobre a “cegueira” de Mendes e as intenções de Dirceu.

O mundo do Judiciário

O STF vive num mundo à parte de nós, reles mortais: não só por suas decisões, que parecem saídas de uma distopia ficcional, e que soam ao povão como suprema injustiça; mas também porque vivem uma realidade muito diferente da maior parte dos brasileiros: cheia de luxos, pompas e puxa sacos. Felippe Hermes aponta alguns fatos sobre esse universo do Judiciário, que demonstram que temos a justiça mais cara e ineficiente do globo.