É notório que os presídios são ambientes infernais. E, como vimos recentemente nos episódios de guerras entre facções, chegaram a esse ponto pela total falta de controle do poder público com o que se passa dentro desses estabelecimentos. Os criminosos, na prática, mandam e desmandam por lá. Ora, durante longas décadas, os gestores públicos resolveram não dar atenção à gravidade dos problemas do sistema carcerário do país, e deu no que deu. Quem será que viria, em nome da “justiça social”, preencher essa lacuna de gestão deixada pelo Executivo? Evidentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal, que devem confundir suas togas com a capa de um super-herói. O STF decidiu, dias atrás, que o Estado tem o dever de indenizar o presidiário que, em virtude das péssimas condições de vida no cárcere, requeira a compensação pelo dano moral sofrido. As consequências disso para os contribuintes é bem evidente: somos nós que vamos – novamente – pagar essa conta. Desse modo, os ministros demonstram o que os sensibiliza: não é a injustiça da dura vida do trabalhador honesto, que vê quase a metade de tudo o que produz escoar pelo ralo dos impostos e contribuições, e sem receber nada de valor em troca; mas é a condição de vida daqueles que optaram pelo crime. É evidente que a crise penitenciária precisa de resolução, mas uma que não onere os mais fracos: os contribuintes de um país mergulhado na crise, aqueles que não exercem nenhum cargo de poder e no máximo podem reclamar. Alice Queiroz escreve uma carta a nossos preclaros ministros para evidenciar o quanto estão sendo injustos com essa decisão e o quanto demonstram estar totalmente desconectados da realidade do povo.
De algozes a vítimas
Com a decisão sobre o cabimento de indenização aos presos que vivem em condições precárias, quantos serão os presos beneficiados? Centenas de milhares? Quantos milhões, talvez bilhões, essa medida custará aos cofres públicos, ou seja, aos cidadãos? O Supremo deixou o mundo de ponta cabeça com sua lógica de prioridades invertida: de algozes da sociedade, os bandidos tornaram-se vítimas. A mensagem que o STF deixa é de que o crime, no Brasil, compensa. Nílson Souza comenta a decisão, argumentando que nem tudo que é legal é justo.
Ativismo judicial
Esse Judiciário que tem a mania de extrapolar – e muito – sua função de resolver os conflitos na sociedade – para isso, fazendo interpretações criativas do texto legal – foi fomentado nas salas de aula dos cursos de Direito. As universidades, especialmente as públicas, são, como todos sabem, um dos principais (e últimos) redutos da mentalidade esquerdista. Como uma série de carreiras jurídicas de prestígio pertencem ao funcionalismo público, alguns profissionais ainda somam ao espírito revolucionário universitário, que enxerga vítimas por todo o lado, o perfil “de repartição”: eles têm algum poder, têm a estabilidade e aprendem a conviver com a burocracia. Ou seja, depois do concurso, muitos não se colocam mais à prova, e podem acabar com o rei na barriga. Rafael Rosset comenta esses fatores que contribuem para a origem do ativismo judicial.
Quem são os bandidos?
Charles Gomes explica a mentalidade que estabelece as prioridades do STF.
