O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha na agenda de segunda-feira um encontro com vários dos principais executivos do país na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas teve de desmarcar o compromisso em cima da hora. No fim da tarde daquele mesmo dia, Levy estava em Brasília, em uma coletiva de imprensa convocada às pressas, para anunciar um pacotaço: um aumento conjunto das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide (o imposto dos combustíveis), de 9,25% para 11,75% – o resultado prático é um aumento estimado de R$ 0,22 no litro da gasolina e de R$ 0,15 no diesel. Além disso, a alíquota de IOF sobre todas as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias passou de 1,5% para 3%; a alíquota do PIS/Cofins sobre importações subiu de 9,25% para 11,75%, e o atacadista do setor de cosméticos foi equiparado ao industrial para efeitos de cobrança de IPI.

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Com esse "impostaço", a expectativa do governo é aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões. Além do pacote anunciado na segunda-feira por Levy, a presidente Dilma Rousseff confirmou as expectativas e cometeu uma grande injustiça ao vetar o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso. O novo porcentual deve vir por medida provisória, ficando nos 4,5% que o governo considerava aceitáveis. A diferença para os cofres do Tesouro é estimada em R$ 7 bilhões. As mudanças que o governo já tinha anunciado, em dezembro, para benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença, devem economizar outros R$ 18 bilhões por ano.

No início de novembro do ano passado, já reeleita, Dilma Rousseff deu uma entrevista coletiva e afirmou que "temos de fazer ajuste em várias coisas. Não é só cortar gastos. Ao longo do governo, você descobre várias coisas tão desajustadas. Várias contas que podem ser reduzidas". No entanto, observando tudo o que foi anunciado até o momento, percebe-se que o tal "ajuste fiscal" tem consistido basicamente em cortar na carne não do governo, mas do contribuinte. Aumenta-se a arrecadação, e a única redução substancial de gastos está na concessão de benefícios ao cidadão. Não se ouve uma palavra sobre diminuição do inacreditável número de ministérios que o Brasil tem – pelo contrário: na campanha e depois da reeleição Dilma defendeu a manutenção da estrutura atual. Não se ouve uma palavra sobre a redução do absurdo número de cargos em comissão, fonte de desperdício e corrupção. Como é possível acreditar que os quase R$ 50 bilhões que virão dos impostos em alta, do reajuste menor da tabela do IR e da economia com benefícios trabalhistas e previdenciários serão realmente economizados? Como criticar quem imagina que esses recursos constituirão um colchão para bancar ainda mais gastos públicos?

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Em tese, não se pode descartar de antemão aumentos de impostos quando o Estado está com as contas em frangalhos. Mas tais reajustes, num cenário de ajuste fiscal, são um componente secundário. A prioridade está na redução de gastos. O PT recebeu um país cuja carga tributária, no fim de 2002, era de 32,64% do PIB. Ela deve encerrar o primeiro mandato de Dilma perto dos 37%, um recorde na história do Brasil. A realidade brasileira não é a de um poder público que arrecada pouco, mas a de um Estado que arrecada muito, gasta ainda mais e, pior, gasta mal.

Se a única estratégia para fazer o país crescer é sangrar o bolso de contribuintes e empresas, vale a pena recordar a mensagem da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, em discurso a seu partido em outubro de 1983: "Nenhuma nação se tornou mais próspera tributando seus cidadãos para além de sua capacidade de pagar".

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