Cortando na carne – do contribuinte

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha na agenda de segunda-feira um encontro com vários dos principais executivos do país na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas teve de desmarcar o compromisso em cima da hora. No fim da tarde daquele mesmo dia, Levy estava em Brasília, em uma coletiva de imprensa convocada às pressas, para anunciar um pacotaço: um aumento conjunto das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide (o imposto dos combustíveis), de 9,25% para 11,75% – o resultado prático é um aumento estimado de R$ 0,22 no litro da gasolina e de R$ 0,15 no diesel. Além disso, a alíquota de IOF sobre todas as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias passou de 1,5% para 3%; a alíquota do PIS/Cofins sobre importações subiu de 9,25% para 11,75%, e o atacadista do setor de cosméticos foi equiparado ao industrial para efeitos de cobrança de IPI.

Com esse "impostaço", a expectativa do governo é aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões. Além do pacote anunciado na segunda-feira por Levy, a presidente Dilma Rousseff confirmou as expectativas e cometeu uma grande injustiça ao vetar o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso. O novo porcentual deve vir por medida provisória, ficando nos 4,5% que o governo considerava aceitáveis. A diferença para os cofres do Tesouro é estimada em R$ 7 bilhões. As mudanças que o governo já tinha anunciado, em dezembro, para benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença, devem economizar outros R$ 18 bilhões por ano.

No início de novembro do ano passado, já reeleita, Dilma Rousseff deu uma entrevista coletiva e afirmou que "temos de fazer ajuste em várias coisas. Não é só cortar gastos. Ao longo do governo, você descobre várias coisas tão desajustadas. Várias contas que podem ser reduzidas". No entanto, observando tudo o que foi anunciado até o momento, percebe-se que o tal "ajuste fiscal" tem consistido basicamente em cortar na carne não do governo, mas do contribuinte. Aumenta-se a arrecadação, e a única redução substancial de gastos está na concessão de benefícios ao cidadão. Não se ouve uma palavra sobre diminuição do inacreditável número de ministérios que o Brasil tem – pelo contrário: na campanha e depois da reeleição Dilma defendeu a manutenção da estrutura atual. Não se ouve uma palavra sobre a redução do absurdo número de cargos em comissão, fonte de desperdício e corrupção. Como é possível acreditar que os quase R$ 50 bilhões que virão dos impostos em alta, do reajuste menor da tabela do IR e da economia com benefícios trabalhistas e previdenciários serão realmente economizados? Como criticar quem imagina que esses recursos constituirão um colchão para bancar ainda mais gastos públicos?

Em tese, não se pode descartar de antemão aumentos de impostos quando o Estado está com as contas em frangalhos. Mas tais reajustes, num cenário de ajuste fiscal, são um componente secundário. A prioridade está na redução de gastos. O PT recebeu um país cuja carga tributária, no fim de 2002, era de 32,64% do PIB. Ela deve encerrar o primeiro mandato de Dilma perto dos 37%, um recorde na história do Brasil. A realidade brasileira não é a de um poder público que arrecada pouco, mas a de um Estado que arrecada muito, gasta ainda mais e, pior, gasta mal.

Se a única estratégia para fazer o país crescer é sangrar o bolso de contribuintes e empresas, vale a pena recordar a mensagem da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, em discurso a seu partido em outubro de 1983: "Nenhuma nação se tornou mais próspera tributando seus cidadãos para além de sua capacidade de pagar".

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