Desafios em pauta

A sucessão de Severino Cavalcanti à frente da Câmara Federal deve ser definida amanhã. Um número até ontem variável entre 6 e 12 candidatos disputará os votos dos 513 integrantes da Casa, numa eleição que, especialmente em razão da crise por que atravessa o país, ganha importância maior do que aquela que já lhe é natural e institucionalmente intrínseca. Ao dirigente a ser escolhido estarão postos de imediato enormes desafios, que precisam ser vencidos com a urgência requerida para a necessária normalização da vida política brasileira.

Principal cenário da ebulição política deflagrada em maio, quando foram descobertas as ligações perigosas entre o esquema de corrupção montado pelo Partido dos Trabalhadores e algumas bancadas de partidos dóceis ao governo, e sob a presidência de um parlamentar que se mostrou sem estatura para dirigi-la, a Câmara Federal perdeu nesse período substância e credibilidade para cumprir seu papel institucional. Resgatar esses atributos é o primeiro dos desafios a serem enfrentados pelo eleito – alguém que saiba preservar a independência e a harmonia entre os Poderes republicanos e, ao mesmo tempo, detenha condições de respeitabilidade e liderança entre seus pares.

Virtudes, sem dúvida, essenciais e condicionantes para o exercício das demais tarefas que terá de cumprir com a rapidez exigida por prazos que se escoam. Uma das tarefas do próximo presidente é, exatamente, a de evitar que os mesmos vícios que presidiram a eleição dos membros da atual Legislatura se repitam no pleito que escolherá os componentes da próxima, no ano que vem. Ou seja, é necessário que o novo presidente coloque em marcha a tramitação e a votação da reforma política, para o quê há um prazo fatal. Se até o próximo dia 30 a Câmara não fizer as mudanças na legislação eleitoral, o pleito presidencial e parlamentar do ano que vem se ferirá sob as mesmas condenadas regras atuais.

O Senado Federal, já no início do mês de agosto, cumpriu seu dever, aprovando uma reforma de urgência que, se não é a ideal, pelo menos seria suficiente para inibir em grande parte os defeitos que propiciaram a exacerbação do uso de "recursos não contabilizados" nas campanhas. O caixa 2 seria o caldo de cultura que fez prosperar, em escala assombrosa e sistêmica, a prática do mensalão instituída pelo PT para atrair a boa-vontade de deputados endividados e ampliar a base de apoio ao governo. E é este, exatamente, o centro da crise que vivemos hoje.

Entretanto, já há quase dois meses, o projeto se encontra parado na Câmara. Seu novo presidente terá, a partir de amanhã, apenas três dias para colocá-lo em votação, tendo, antes, de desentravar a pauta entupida por três medidas provisórias. Vê-se, portanto, a enormidade do desafio que lhe será colocado nas mãos. Mas, se vencê-lo, já terá justificado a sua escolha. E terá também reunido credenciais para vencer outros desafios que se lhe antepõem, os quais, resumidamente, significam a recuperação da perdida dignidade da Casa.