Estamos chegando ao terceiro mês do ano e é hora de líderes políticos e empresariais apresentarem claramente a agenda econômica para 2012. Nos anos 70 era moda os governos apresentarem seus planos nacionais de desenvolvimento. Embora esses planos tenham perdido importância como instrumentos eficazes de promoção do progresso econômico e social, o país precisa saber qual será o rumo de sua economia. O primeiro ponto de uma agenda nacional é saber quais os objetivos principais serão perseguidos pelo governo.
Mesmo sem anúncio oficial e formal, a agenda do governo federal contém três objetivos principais: a) buscar o máximo crescimento do PIB possível (talvez algo pero de 5% no ano); b) manter a inflação sobre controle e tentar atingir a meta do Banco Central (BC) de 4,5%; c) impedir a deterioração da taxa de câmbio e, quem sabe, conseguir que o preço do dólar se aproxime de R$ 2. Quando devidamente quantificados, os objetivos se transformam em metas e essas são as três mais importantes e se constituem pilares para a consecução de outros objetivos subordinados, necessários ao projeto de crescimento econômico combinado com desenvolvimento social e melhoria da distribuição de renda.
No conjunto de objetivos subordinados, destacam-se dois deles, necessários para que o país obtenha êxito na busca dos objetivos maiores. Trata-se de aumentar os investimentos na infraestrutura física e social, de um lado, e conseguir que os estados e os municípios mantenham equilíbrio em suas contas, de outro. As duas coisas estão diretamente relacionadas, pois a capacidade de investimento do setor público em todas as esferas depende de austeridade nos gastos com pessoal e custeio dos serviços públicos, a fim de sobrar mais recursos para os investimentos. Aqui está o maior problema de todo o setor público brasileiro. Tanto o governo federal, quanto os estados e os municípios vêm aumentando os gastos com pessoal, custeio e previdência, e essa é razão para que os investimentos em obras de infraestrutura física e social estejam em níveis muito baixos.
O Brasil construiu um corpo de leis sobre a administração pública que provoca aumento de gastos de forma inercial e contribui para o desequilíbrio das contas dos governos e para a redução do investimento sustentado pelo orçamento fiscal. Isto é, se nada for feito e nenhuma contratação nova for efetivada, ainda assim a folha de salários, os gastos com a máquina de governo e o custeio dos serviços públicos aumentarão ano a ano. Assim, acaba sendo necessário que a arrecadação tributária cresça indefinidamente, o que somente pode acontecer pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou pelo aumento dos tributos.
Se a arrecadação tributária não crescer, os municípios, os estados e a União ficam com apenas duas saídas: reduzir investimentos para sobrar dinheiro do orçamento fiscal e assim pagar os demais gastos ou aumentar o endividamento. O problema do endividamento é que ele produz aumentos das despesas com juros futuros. Ou seja, a armadilha está posta e é por isso que o país precisa urgentemente promover alterações em determinadas leis, principalmente em relação à previdência social no serviço público. Esse é outro objetivo subordinado, sem o qual o Brasil verá, em prazo médio, o agravamento das condições financeiras do setor público.
Os países europeus, cujo exemplo mais dramático é a Grécia, trilharam esse mesmo caminho durante meio século e, agora, estão vendo suas economias mergulharem no abismo. O erro foi terem acreditado que seria possível viver acima das possibilidades de suas economias indefinidamente. Enquanto havia alguém disposto a emprestar dinheiro a eles, os governos europeus foram levando a farra fiscal. Cessada a disposição do mercado em continuar emprestando para cobrir os gastos irresponsáveis do setor público, o edifício econômico ruiu por inteiro, mostrando outros furos que estavam escondidos debaixo da péssima gestão das finanças públicas naquela região da Europa.
Nesse cenário, é recomendável que o governo libere e estimule ao máximo a atração de investimentos privados nacionais e estrangeiros para a infraestrutura, pois o país perderá muito caso dificulte investimentos privados em obras de infraestrutura por conta de ranço ideológico estimulado por políticos que amam a estatização sem a preocupação com os fatos reais. Os dogmas ideológicos já custaram caro ao país, cujo símbolo maior foi a lei de informática que, de 1974 a 1990, manteve o Brasil por 16 anos fora da revolução tecnológica que envolveu a ciência da computação e a microeletrônica. É uma experiência trágica que o país não deve repetir.
