A barreira partidária

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A derrubada da cláusula de barreiras pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que pese sua relevância jurídica, é um obstáculo para a construção da democracia no Brasil, destacando apenas o princípio da representação sem cuidar da governabilidade. Os votos emitidos pelos ministros da corte privilegiaram a defesa dos direitos de minoria e da ampla democratização do sistema político, mas colidem com a aspiração ampla da opinião brasileira de uma reforma política de substância, para reforçar os fundamentos da República.

De fato, nestes 117 anos de regime republicano, o país não conseguiu consolidar instituições que, ao lado da garantia da estabilidade, apóiem a busca da modernidade num cenário de globalização. A cultura de participação é importante, porém – lembrava Montesquieu – "não se constrói uma sociedade baseada na virtude dos homens, mas na solidez das instituições".

O problema é que nossas instituições continuam deficientes: a regra de funcionamento dos ramos do poder político é incompleta, os partidos são aglomerações débeis pela ausência de fidelidade, a federação é pouco efetiva e os cidadãos se contentam com o voto periódico. Além da baixa governabilidade, os escândalos que atingiram parte dos congressistas, o processo incorreto de formação de maiorias eventuais e o crescente custo das campanhas distanciam o representante do eleitor, corroendo a legitimidade do sistema.

Os levantamentos do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e do Latinobarômetro atestam essa baixa aderência do povo brasileiro à democracia representativa; questionada também no seminário que nesta semana analisou as últimas eleições, levado a efeito pela área de estudos políticos da Universidade Federal do Paraná. Por isso o professor Fábio Konder Comparato, em palestra na Federação das Indústrias, reafirmou que a reforma política continua sendo "a mãe de todas as reformas".

Ao fulminar a mudança saneadora, os membros da corte destacam o direito das minorias. Mas o voto proporcional combinado com o presidencialismo republicano é pouco usual entre as nações contemporâneas, por causa de seu potencial de instabilidade. A França promoveu mudanças que fortaleceram o poder presidencial após sucessivas crises durante o pós-guerra; na Itália, a reversão para o modelo proporcional patrocinada pelo ex-premier Silvio Berlusconi resultou na sua derrota para o desafiante Romano Prodi.

A mudança mais ampla ocorreu na Alemanha, que criou um sistema de voto duplo para cada eleitor: o primeiro, no candidato do distrito, o segundo, na legenda preferida. Ali, a cláusula de barreiras é mais drástica, anulando a escolha do deputado cuja legenda não superar os 5% de votos nacionais. Após sofrerem os desastres do nazismo e da 2.ª Guerra Mundial, os alemães descobriram que o funcionamento da democracia envolve os parâmetros conjugados da representação das correntes de opinião e da governabilidade, porque, afinal, sem estabilidade não há democracia possível.