A burocracia sufoca a inovação

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Inovar é empreender, é transformar conhecimentos novos em negócios lucrativos e sustentáveis. Como observado na Coreia do Sul ou na Alemanha, adotar a inovação como estratégia de crescimento sempre se reverte em benefícios sociais, tais como geração de empregos, distribuição de renda e crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Mas se é assim, por quais motivos o empreendedorismo inovador tanto pena a se instalar definitivamente no Brasil e no Paraná? Responder de forma definitiva a essa pergunta seria, obviamente, arrogante e simplista. Existe, porém, uma trava estrutural e cultural que merece ser destacada: o excesso de burocracia.

Na sua essência, a burocracia consiste na busca por procedimentos e estruturas que padronizam atividades para aprimorar a isonomia e a justiça social. Apesar de serem inevitavelmente associados ao setor público, padrões burocráticos aparecem em toda organização complexa: governo, grandes empresas e, inclusive, ONGs. Obviamente, a multiplicação de regras que visam aperfeiçoar a regulamentação e o controle, naturalmente transformam atitudes naturais em longos sofrimentos processuais. O acesso de burocracia torna as atividades humanas lentas, custosas e repetitivas, o que é pouco compatível com o espírito veloz e desafiador do empreendedor inovador. O excesso de burocracia sufoca a inovação.

Na fonte da inovação, é necessária impulsionar a geração de conhecimento nas universidades. O excesso de regras burocráticas torna, infelizmente, a atividade de pesquisa um verdadeiro calvário na aquisição de equipamentos, na viabilização de projetos ou no registro de um invento. Apesar de grandes esforços para reduzir a burocracia, há atualmente cerca de 160 mil pedidos de patentes esperando por análise no Instituto Nacional de Patentes Industriais (Inpi).

No processo de transferência de conhecimento para o setor privado, a burocracia dificulta a elaboração de contratos e a insegurança jurídica desestimula as parcerias, transformando o ato natural de colaboração universidade-empresa em uma longa e medieval cruzada. Por causa da burocracia, a obtenção de incentivos financeiros para a inovação é sofrida: mesmo com a boa vontade das políticas públicas, a operacionalização dos instrumentos é lenta, e a concessão de recursos pode demorar meses. A complexidade da prestação de contas, somada ao medo do recurso glosado, freiam ainda mais a vontade de inovar. Até os instrumentos de empréstimos das instituições financeiras se tornam inviáveis para as pequenas empresas porque exigem em torno de 130% em garantias reais sobre o valor do financiamento.

Nesse preocupante panorama de hostilidade à inovação, o primeiro lugar ainda é conquistado pela jornada burocrática de empreender. O estudo Doing Business 2013, do Banco Mundial, coloca atualmente o Brasil na 130.ª posição, entre 183 países, na "facilidade" para se fazer negócios. São hoje necessários 119 dias para abrir uma empresa no Brasil, contra seis dias nos Estados Unidos, 15 na Alemanha, ou até 38 dias na China. Finalmente, a complexidade e a carga tributária que pesam sobre o empreendedor como direta consequência do excesso de burocracia, e até mesmo da corrupção, são simplesmente escandalosas. O Brasil é o país que mais ocupa tempo de pequenas e médias empresas em tarefas fiscais, entre 185 nações avaliadas pelo Banco Mundial: são 2,6 mil horas por ano, enquanto a média da América Latina é de 367 horas. Isso ocorre porque o sistema tributário brasileiro é dos mais complexos: desde a Constituição de 1988, os governos federal, estaduais e municipais já editaram mais de 290 mil normas tributárias, possibilitando a existência de aproximadamente 11 milhões de combinações de impostos possíveis.

Em última análise, o excesso de burocracia possui raízes emocionais e cognitivas trivialmente humanas. Criamos muitas regras por desconfiança, por medo, por insegurança e, obviamente, pelo comodismo de se esconder atrás das normas. Essas raízes culturais da burocracia são freios estruturais dramáticos para a inovação e o crescimento e necessitam imperativamente ser combatidas, por cada um de nós, desde as atividades mais simples até as decisões mais complexas.