A canetada como cura

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Aloizio Mercadante, ao propor novas regras para a abertura de cursos de Medicina, engessa a iniciativa privada e demonstra sua crença ilimitada – e equivocada – no dirigismo estatal para resolver todos os problemas

Aboletados em gabinetes acarpetados e gozando do frescor que o ar refrigerado lhes proporciona, burocratas do Planalto acreditam-se senhores da verdade e supõem que lhes basta uma caneta para que problemas complicados se resolvam com facilidade nunca imaginada pelos comuns mortais que habitam a planície. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é um desses que consideram que sua assinatura é suficiente para mudar algumas realidades crônicas da educação brasileira e da alocação dos profissionais formados nos lugares que a burocracia recomenda.

É dele a iniciativa de lançar um edital que definirá os estados e municípios que poderão sediar faculdades de Medicina. A partir do edital, instituições privadas entrariam numa espécie de "concorrência" para obter autorização para instalar os cursos. Ressuscitando o decrépito modelo do dirigismo estatal, Mercadante muniu-se de estatísticas para "planejar" onde poderão ser criadas novas faculdades. Se, por exemplo, um estado já dispõe de maior número de médicos, proporcionalmente à população, que o interior da Amazônia, é o interior da Amazônia que ganhará as escolas.

É inegável a existência da má distribuição geográfica de profissionais (não só de medicina) no Brasil, mas não é com o dirigismo proposto pelo ministro que o mal será curado. Trata-se fundamentalmente de uma questão de mercado: escolas e profissionais formados escolhem onde se instalar de acordo com as condições locais e regionais existentes, as quais não se circunscrevem, necessariamente, a questões meramente salariais. É para isso que serve a irrevogável lei da oferta e da demanda.

Tanto é verdade que inúmeras prefeituras do interior – incluindo várias do Paraná, como esta Gazeta por inúmeras vezes já registrou – abrem concursos para contratar médicos oferecendo-lhes remuneração muito superior àquela oferecida na capital ou nos grandes centros. Nem por isso essas prefeituras conseguem contratar ou manter por muito tempo os novos médicos que, em princípio, aceitaram o emprego. Isso porque a oferta de outras oportunidades em locais diferentes é mais atraente – como, por exemplo, a existência de hospitais e outros serviços de apoio essenciais à prática da medicina e, consequentemente, ao progresso dos profissionais.

Os argumentos expendidos até aqui podem levar o leitor a acreditar que defendemos a eternização da carência de médicos no interior. Ou que o Estado não deva se imiscuir nesse assunto. Na verdade, o que defendemos é que ao Estado compete criar as condições que faltam nos rincões para que se tornem locais de atração e permanência dos médicos que por eles optem. Em vez do condenável e anacrônico dirigismo, que o Estado escolha o caminho natural da supletividade – isto é, agir e prover de condições minimamente necessárias os vácuos não ocupados pela iniciativa privada e por indivíduos. Quanto aos cursos de Medicina, o governo dispõe de uma vasta rede de universidades federais; que se invista nelas, para que haja bons cursos inclusive nos estados carentes de médicos, sem precisar engessar a iniciativa privada.

A lógica das providências que Mercadante promete adotar remete à noção de que age em defesa do corporativismo médico, mais interessado em diminuir a concorrência nos centros já bem servidos de profissionais. O governo alcançará um efeito melhor para toda a sociedade se criar nos interiores mais remotos e mais necessitados a infraestrutura mínima de que qualquer profissional precisa dispor para bem cumprir o seu mister.