A cassação de Cunha

Em meio a mais uma das infindáveis manobras para livrar o presidente da Câmara Federal afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação do mandato, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar faz sessão na manhã desta quarta-feira (1.º) para a leitura do relatório elaborado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Embora o texto, entregue ontem ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), tenha sido mantido em sigilo, há indicações de que ele recomenda a pena máxima. Após a leitura do relatório, o rito prevê que deva ser votado não sem antes dar oportunidade para nova manifestação de defesa de Cunha, o que pode ocorrer decorrido o prazo de eventual pedido de vistas por dois dias.

A liturgia regimental, no entanto, corre novo e undécimo risco de ser atropelada – como por tantas vezes aconteceu durante o inédito tempo de cinco meses de tentativas do Conselho para concluir o processo. Desta vez, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu encaminhar consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Osmar Serraglio (PMDB-PR), visando a criar novas regras para o julgamento final, de modo a abrir as portas para a salvação de Eduardo Cunha. A CCJ indicou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para ser o relator da consulta. Os três parlamentares encarregados de responder à consulta pertencem à mesma claque de fieis apoiadores de Eduardo Cunha.

A sociedade brasileira dá demonstrações de que já não tolera de seus governantes comportamentos ofensivos às instituições

 

O perigo continua, pois, à espreita, contrariando o sentimento unânime da sociedade brasileira, indignada com os seguidos atentados à ética e à moral cometidos pelo presidente da Câmara. Formalmente, ele só está sendo julgado dentro dos estritos limites que foram impostos ao conselho – isto é, o de ter mentido à CPI da Petrobras de que não era titular de contas secretas na Suíça abastecidas por propinas oriundas do esquema do petrolão. Documentos bancários incontestáveis trataram logo de colocar por terra a primeira versão fantasiosa de Cunha, que a substituiu por outras igualmente pouco convincentes.

Embora limitado nesta abrangência, o relatório do deputado Marcos Rogério estenderia suas conclusões ao “conjunto da obra”, dadas as evidências que teriam sido comprovadas documentalmente e por depoimentos colhidos e que, ao fim e ao cabo, constituem corolário lógico de que a falta de decoro não se restringiria à mentira contada por Eduardo Cunha aos seus pares, mas são dela decorrentes. Afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concordou com o argumento de que conduzia a Casa abusando do cargo e com falta de escrúpulos Eduardo Cunha foi temporariamente suspenso do cargo de deputado, mas, recolhido à residência oficial e gozando ainda de todos os privilégios, continua em frenética atividade para manipular o regimento, com a ajuda de seus aliados, com o claro objetivo de não só manter o mandato como, também, o de manobrar os 225 deputados do “Centrão” nas votações da Câmara para satisfazer seus interesses pessoais. Foi Cunha quem impôs ao presidente interino, Michel Temer, o deputado André Moura (PSC-SE) como líder do governo, apesar da ficha corrida do parlamentar. Foi Cunha também quem teve a ideia de manter Waldir Maranhão na presidência da Câmara, a fim de impedir que nova eleição seja feita naquela Casa e que, assim, se afaste de vez a possibilidade voltar a comandá-la.

Se conseguir o êxito que espera com a nova artimanha que arquitetou – isto é, de, por meio da CCJ, desvirtuar o processo de votação em plenário – a situação se torna particularmente vergonhosa para a Câmara. Afinal, por conta das sucessivas manobras de Cunha, a representação contra o deputado é a mais longa já conduzida naquela Casa, enquanto que os fatos e os motivos para sua cassação são de evidência gritante.

A sociedade brasileira dá demonstrações suficientes de que já não tolera de seus governantes e representantes comportamentos ofensivos às instituições, acusados de práticas de corrupção ou de tentativas de fugir à Justiça. E espera que os senhores deputados se encarreguem de espelhar este sentimento impondo a Cunha a punição que merece.