O Brasil termina este mês de outubro tendo eleito, para os próximos quatro anos, o novo presidente da República – Jair Bolsonaro, do PSL –, 27 governadores, 513 deputados federais, deputados estaduais das 27 assembleias legislativas e, para o mandato de oito anos, dois terços dos 81 senadores. É uma nova e enorme estrutura de governantes que têm a missão de conduzir os negócios públicos e tentar levar o país ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. Em função dos resultados das eleições, alguns inesperados e surpreendentes, esperam-se mudanças relevantes capazes de fazer frente aos graves problemas do país, especialmente em relação à necessidade de superar a recessão, retomar o crescimento, reorganizar as finanças públicas e reduzir o desemprego, a corrupção e a violência urbana, além de uma série de outras demandas sociais e reformas estruturais.
O Fórum Econômico Mundial acaba publicou, também em outubro, o Ranking de Competitividade Global Edição 2018, documento rico em informações e análises sobre o quão atrasado e emperrado está o Brasil em relação a seu sistema econômico e o ambiente para investir, empreender, fazer negócios e criar riqueza. Em um conjunto de 140 países analisados e comparados, o Brasil segue em triste posição – o 72.º lugar, três posições abaixo de 2017 –, e é o mais mal colocado entre os países emergentes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Competitividade é a capacidade do país em competir no mercado internacional a partir da eficiência e produtividade do sistema econômico interno, do ambiente institucional propício aos negócios, da segurança jurídica e de outros elementos estimuladores ou inibidores da atividade produtiva e empreendedora.
O Brasil se transformou em um verdadeiro inferno regulatório, nas três esferas da Federação
Dos detalhes constantes do relatório pode-se concluir que o Brasil adotou o capitalismo, o livre mercado, o direito de propriedade privada dos meios de produção e o princípio de promover a produção de bens e serviços pelas pessoas no setor privado, mas o fez de forma medrosa e desconfiada, a julgar pelo excesso de intervenção e regulação do Estado na vida das pessoas e das empresas retratado na última colocação do país no subitem “Peso da regulação governamental”. Não se trata apenas do mal provocado pela excessiva carga tributária e suas leis confusas, instáveis e disformes, mas do verdadeiro inferno regulatório no qual o Brasil se transformou nas três esferas da Federação e que faz a vida dos trabalhadores e das empresas enfrentar atividades de alto risco e perigosas.
Nos países desenvolvidos, a prevalência na elaboração das leis e das normas de intervenção no domínio econômico parte do princípio de que o respeito ao produtor de riqueza é condição necessária para a superação da pobreza e para a criação do progresso material, sem o qual o próprio governo se transforma em um indigente financeiro, já que o setor estatal sobrevive dos recursos que lhe são entregues pela sociedade privada em forma de tributos. A despeito de o Brasil ter alguns bons indicadores e boas colocações no Ranking de Competitividade Global – caso da boa avaliação da pesquisa e da transparência orçamentária –, o fato é que os elementos inibidores do investimento, da ação empreendedora e da operação empresarial seguem travando a economia e desestimulando o espírito de iniciativa.
Nessa linha, vale mencionar, por exemplo, o efeito negativo sobre as receitas com turismo internacional, que são baixíssimas para um país enorme e cheio de recursos naturais, derivado da percepção entre os estrangeiros de que o país vive uma guerra civil e todos correm o risco de morrer em assaltos, roubos e assassinatos variados. Em outras palavras, o elevado grau de violência urbana e as notícias que correm o mundo sobre as quase 70 mil mortes anuais por assassinatos assustam o turista estrangeiro, e o desempenho econômico nesse setor é pífio, irrisório, com prejuízos enormes para a economia, emprego, renda e impostos. Uma das tarefas a que o novo governo deve se debruçar – e que a sociedade deve cobrar com intensidade – é como diminuir o peso do governo, reduzir a regulamentação e abolir toda intervenção inibidora da livre iniciativa e do empreendedorismo. Bolsonaro e o chefe de sua equipe econômica, Paulo Guedes, têm feito declarações neste sentido, e só podemos esperar que eles tenham sucesso em sua empreitada.
Os países adiantados têm leis comerciais, trabalhistas, tributárias e ambientais; logo, não se trata de suprimir no Brasil o corpo de leis e deixar o mercado como se fora uma selva sem regras e sem punição para os ilícitos. Trata-se de fazer uma limpeza na legislação ilógica, obsoleta e superada, bem como desmontar a teia de milhares de regulamentos que só servem para atrasar o crescimento econômico e inibir o investimento, o trabalho e ofício de produzir.
