A contrapartida

Nas últimas três décadas, a usina binacional de Itaipu deixou de ser uma mera geradora de energia elétrica. Uma série de programas já desenvolvidos e em implantação consagra o que sempre se esperou de um investimento estatal, qual seja oferecer todas as contrapartidas possíveis à sociedade, indo além do objetivo central do projeto.

Clássico exemplo desse retorno está no pagamento de royalties aos municípios afetados pela construção da barragem, graças a uma histórica campanha de mobilização liderada pela Gazeta do Povo.

Agora, a instalação da Universidade do Mercosul (Unimercosul) na tríplice fronteira surge como forte oportunidade para o desenvolvimento da região. São 800 mil habitantes do Brasil, Paraguai e Argentina que contam, atualmente, com apenas uma faculdade e duas universidades públicas. Levantamento realizado pela prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio do Censo Social, conforme reportagem publicada domingo, mostra que há 11.699 alunos matriculados no ensino superior no município, 14.130 no ensino médio e outros 3.262 nos cursos de pós e médio profissionalizantes.

São oito as instituições que oferecem cursos superiores em Foz, das quais apenas uma é pública, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Em Ciudad del Este, a situação não é muito diferente e, em Puerto Iguazú, funciona uma faculdade tecnológica pública com cursos de Turismo, Gastronomia e Hotelaria.

Estes dados compõem um retrato que justifica inteiramente a criação da Unimercosul.

Como ressaltou o professor José Afonso de Oliveira, da Unioeste, existe uma demanda educacional reprimida pela pequena oferta de cursos técnicos e superiores públicos, e eles poderiam absorver a mão-de-obra ligada ao chamado comércio informal no Paraguai. Tal comércio, como tem sido seguidamente noticiado, é foco de tensão e problemas à medida que a Receita Federal cumpre sua missão ao combater o comércio ilegal.

Pesquisa de 2004, em 15 municípios brasileiros, paraguaios e argentinos, revelou que a vocação da região passa, além do turismo, pelo agronegócio, energia e eletroeletrônica. Também foram mapeadas 17 áreas do conhecimento de interesse para o desenvolvimento sustentável da região, do turismo à ecologia.

As instalações do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), situado junto à Itaipu Binacional, já obteve aprovação do governo federal para abrigar a Unimercosul. A carta de intenções do PTI – fundado em 2003 – já previa que o parque incorporaria atividades do Brasil, Paraguai e Argentina, além de outros países do bloco.

Voltando aos royalties: o repasse beneficia 16 municípios, 15 do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. Eles perderam áreas com a construção do reservatório da usina. Como compensação, ficou estabelecido o pagamento de uma compensação, iniciativa que coloca os municípios lindeiros, para dar apenas um exemplo, entre os que têm os maiores índices de desenvolvimento humano.

É oportuno lembrar que o governo do Paraná também é privilegiado pelo mesmo valor pago aos municípios que têm direito aos royalties.