A correção da tabela do IR

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Em matéria de Imposto de Renda (IR) cobrado das pessoas físicas, o Brasil adotou o princípio da "progressividade", pelo qual as alíquotas do imposto são maiores à medida que a renda do trabalhador cresce. Atualmente, quem ganha até R$ 1.499,15 por mês é isento, e há quatro faixas tributadas: alíquota de 7,5% para quem ganha entre o valor isento e R$ 2.246,75; alíquota de 15% para rendimentos entre R$ 2.246,75 e R$ 2.995,70; alíquota de 22,5% sobre rendimentos entre R$ 2.995,70 e R$ 3.743,19; e alíquota de 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 3.743,19.

Há uma corrente de pensamento econômico que defende a isenção para os salários até dada faixa e, a partir daí, todos deveriam pagar alíquota única. Esse é o princípio da "proporcionalidade", pelo qual o porcentual de imposto é igual para todos os contribuintes, sendo que, em valores monetários, paga mais quem ganha mais. Como essa corrente nunca conseguiu convencer o governo sobre os méritos da sua tese, o Brasil adotou o imposto progressivo, por entender que quem ganha mais deve não apenas pagar valores absolutos maiores, mas pagar um porcentual maior da renda líquida do trabalho. Essa é a razão pela qual o governo é obrigado a instituir uma tabela com várias faixas de renda e um porcentual diferente de tributação para cada faixa.

Ao optar por essa solução para o imposto de renda sobre rendimentos do trabalho, o governo acabou por criar um problema: à medida que os salários são reajustados para repor perdas do poder de compra em função da inflação, é necessário reajustar as faixas de renda tributável em porcentual equivalente à inflação. Caso o governo não faça isso, as elevações nominais de salários para reposição da inflação, que não implicam melhoria do poder de compra dos trabalhadores, podem jogar o contribuindo em faixa superior e obrigá-lo a pagar um porcentual maior de IR; ou seja, aumento puro e simples de imposto.

O governo ainda não instituiu nova tabela do IR que, segundo cálculos de especialistas, está com defasagem de 64,1% desde a aprovação do Plano Real, em 1994. Na prática, o governo usou a inflação para elevar as alíquotas de IR cobradas sobre rendimentos do trabalho, comportamento condenável, pois significa quebra da proposta tributária sobre salários aprovada com o Plano Real e é aumento de imposto sem lei e sem votação. A presidente Dilma poderia começar a modificar essa prática e, pelo menos, corrigir a tabela do IR pela inflação de 2010, que foi de 5,91% pela IPCA. Os sinais até agora não indicam que a tabela vai ser corrigida.

A não correção da tabela do IR tem um componente financeiro, que é o fato de o governo aumentar tributos sem votação no parlamento, e um componente ético, que é uma espécie de "rasteira" nos contribuintes. Por isso, já passou da hora de o Congresso Nacional aprovar lei que estabeleça que as faixas de rendimentos tributados sejam reajustadas automaticamente todos os anos com base na inflação medida pelo IPCA do ano anterior. O Poder Executivo já provou que não merece a confiança da sociedade em relação ao compromisso de reajustar anualmente a tabela do IR.

As centrais sindicais vêm pressionando o governo para fazer reajuste, o que é louvável. Mas esse assunto não é do interesse apenas dos assalariados; é, também, do interesse da indústria e do comércio, pois aumentos de impostos significam diminuição na renda disponível dos consumidores e redução das compras. Logo, as entidades de classe do comércio, da indústria e dos serviços deveriam manifestar-se a respeito e participar das pressões para que tal distorção seja corrigida.