A crise da dívida

As crises que vêm abatendo os Estados Unidos, Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália estão deixando importantes lições e mostrando ao mundo as consequências negativas de certos erros em matéria de política econômica. A principal de todas as lições é que todo país cujo setor público se endivida além da conta acaba, mais cedo ou mais tarde, mergulhado em crise econômica grave e deterioração do quadro social. Em todos os países citados, o pano de fundo da crise é a dívida pública, resultado da acumulação de déficits nas contas do governo por anos e anos.

No caso dos Estados Unidos, a crise somente não é mais grave porque os títulos do tesouro norte-americano têm prazo médio bastante longo e a taxa real de juros que o governo paga é baixa. Se a inflação ficar em 3% ao ano, com juros nominais de 4%, a taxa real de juros dos EUA será de 1% ao ano, o que implica desembolso financeiro real de 140 bilhões de dólares (a dívida total do país é de 14,3 trilhões de dólares). Essa despesa de juros tomaria em torno de 4% das receitas tributárias do governo, o que não é nenhuma tragédia. O grande impasse das útlimas semanas nos EUA é que, sendo a dívida pública equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de um ano, o Congresso Nacional do país se negava a conceder autorização para elevação do teto da dívida.

Quando se compara o problema da dívida dos EUA com o caso brasileiro pode parecer que o Brasil está em situação bem melhor. Essa conclusão é perigosa, pois há aspectos do endividamento público brasileiro que não são bons. Embora por aqui a dívida do governo seja inferior a 50% do PIB anual, sugerindo uma situação mais confortável do que a dos EUA, a dívida brasileira tem prazos médios muito curtos e a taxa real de juros antes da dedução dos impostos chega a 6% ao ano. Esses números mudam constantemente, mas, pelo quadro atual, o setor público brasileiro desembolsa o equivalente a 10% do PIB para pagar juros, contra 4% nos EUA.

Somente esse aspecto faz da dívida pública do Brasil uma variável que, se não for mantida sob controle, causa danos ao organismo econômico e social do país. Outro aspecto importante diz respeito à capacidade do governo em pagar os encargos financeiros da dívida (a chamada "poupança do setor público", ou seja, o superávit primário). Nesse ponto, o Brasil está muito melhor do que os EUA, pois o déficit fiscal daquele país é de 10% do PIB, enquanto o déficit brasileiro gira em torno de 3%. A melhor situação do Brasil não pode ser motivo para descuidos; pelo contrário, a principal tarefa é impedir o relaxamento no controle do déficit público, e a questão mais importante da política econômica é reduzir os gastos do governo, especialmente porque não há espaço para aumento de tributação.

Além de a carga tributária brasileira ter atingido seu limite, existe um clamor nacional para que ela seja reduzida. Por isso, o caminho mais adequado para a melhoria das contas do governo é a queda na taxa de juros; e esta também depende da redução do déficit público. Se o déficit for reduzido, será possível reduzir a taxa de juros, o que, por sua vez, provocaria diminuição dos desembolsos do governo com encargos da dívida. Com isso, haveria menor entrada de dólares para aplicação no mercado financeiro nacional e outro efeito positivo ocorreria, que é a elevação na taxa de câmbio.

Os dois principais problemas brasileiros são a taxa de juros alta e a taxa de câmbio baixa. A solução permanente dos dois problemas depende da redução do déficit público e esse é o cuidado maior que as autoridades devem ter. Quanto ao dólar, a situação ficou dramática quando seu preço atingiu R$ 1,54, e o governo resolveu tomar algumas medidas de natureza tributária para segurar o câmbio e aprovou alguns benefíciois para a indústria a fim de conter a queda nas vendas ao exterior. Sob o nome de "Brasil Maior", o pacote foi anunciado como a política industrial de Dilma Rousseff para enfrentar a perda de competitividade brasileira no comércio internacional.

Essa primeira intervenção do governo traz várias medidas, com destaque para a desoneração da folha de pagamentos dos setores têxtil, moveleiro, calçados e de software, os quais deixarão de pagar contribuição previdenciária sobre a folha, deslocando alguns tributos para o faturamento. Estima-se que os incentivos previstos no pacote de apoio ao setor industrial cheguem ao valor de R$ 25 bilhões. Esse tipo de incentivo tem o defeito de aumentar o déficit público, exigindo medidas de compensação que podem redundar em elevação de outros tributos.

O Brasil ainda terá de enfrentar o fato de que o governo precisa ampliar gastos com investimentos em infraestrutura, os quais já estão muito atrasados e começam a comprometer o crescimento do PIB. Por isso, uma saída importante para o governo reduzir custos e o déficit seria apressar as reformas na previdência social pública e privada e racionalizar a máquina estatal a fim de cortar gastos de custeio.