Nestes tempos de mudanças substanciais no tamanho da população mundial e de revolução tecnológica que está fazendo surgir a indústria 4.0 e o uso amplo da inteligência artificial, o Brasil corre o risco de continuar mergulhado num mar de ignorância política e de debates sobre temas do passado. O Brasil ainda não conseguiu superar problemas do século 19, como o analfabetismo, o acesso a esgoto e a construção de moradia digna para todos os habitantes. O planeta está virando de cabeça para baixo dogmas até há pouco tempo inquestionáveis, em que a ciência, a tecnologia, a demografia e as organizações produtivas estão passando por revisão e reformulação das quais ninguém escapará. Nos últimos meses, há dois temas recorrentes nas discussões prévias em face das eleições de outubro: aumento de impostos e reforma dos sistemas de Previdência Social privada e pública.
As duas discussões – que deverão se acirrar com a aproximação da campanha eleitoral – vêm ocorrendo na contramão da realidade nacional e do que está ocorrendo no resto do mundo. Quanto ao aumento de impostos, parece que os políticos, de esquerda ou de direita, não entenderam que hoje não há mais o conceito de “empresa competitiva” e “empresa não competitiva”, mas sim o conceito de “país competitivo” e “país não competitivo”. Nenhum país que queira se desenvolver pode estabelecer um sistema tributário alheio ao que acontece no mundo em termos de carga tributária e tipos de impostos. Se o país tributar pesadamente a produção e o consumo de bens e serviços, de forma a onerá-los mais do que as demais nações o fazem, os produtos nacionais perdem capacidade de competir no mercado internacional e isso é uma estrada aberta para o atraso.
hoje não há mais “empresa competitiva” e “empresa não competitiva”, mas sim “país competitivo” e “país não competitivo”
Outra questão que enorme parcela dos homens públicos parece não entender é que há limites para o quanto de impostos o governo pode cobrar da população. As pessoas consomem e usam uma lista enorme de bens e serviços, dos quais o governo oferece apenas alguns. Quanto maior o porcentual da renda pessoal pago em tributos, menor é o porcentual disponível para aquisição de tudo aquilo que não é fornecido pelo governo, que é a maioria absoluta dos itens que todos demandam para viver. Extrapolar esse limite – que varia de nação para nação, até pela disparidade na qualidade do serviço público oferecido – leva a problemas de padrão de vida, por uma razão simples: se a população entregar elevada fração de sua renda por meio de impostos, a fim de receber os serviços públicos que o governo oferece, a fração de renda disponível após o pagamento de impostos não permitirá elevado padrão de vida, pois faltará dinheiro para comprar a longa lista de bens e serviços que não são fornecidos pelo governo, especialmente se for necessário pagar pela versão privada desses mesmos bens e serviços, como no caso de planos de saúde e escolas particulares.
Os aspectos gerais da relação entre renda nacional e carga tributária envolvendo o problema da capacidade competitiva das empresas e a capacidade de compra de bens e serviços pelas famílias podem ser compreendidos facilmente. Entretanto, os aspectos mais profundos demandam conhecimentos teóricos e científicos de economia, contabilidade, finanças públicas, finanças empresariais e funcionamento do sistema econômico em geral. Se por um lado não se pode exigir dos políticos no Legislativo e no Executivo que dominem essas questões em profundidade, por outro não se pode dar-lhes o direito de ignorar o mínimo de conhecimentos e informações necessários para avaliação lógica dos problemas e das soluções possíveis.
O fato é que as decisões de governo são capazes de conduzir o país à prosperidade ou lançar a nação no buraco do atraso e da pobreza, mesmo que os recursos naturais sejam ricos e abundantes, como é o caso do Brasil. A cultura do atraso está impregnada na estruturação do sistema estatal, no corpo de leis, na estrutura do gasto público, nos privilégios de alguns grupos beneficiados com dinheiro público, na baixa produtividade dos impostos, na ineficiência da máquina estatal, na corrupção e na incapacidade de fazer reformas exigidas pela nova realidade social e econômica. A campanha eleitoral é bom momento para levantar essas questões e debatê-las. Cabe aos políticos e aos eleitores aproveitarem a oportunidade ou não.
