A dificuldade de consertar erros

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Quanto à administração financeira, é comum a comparação entre a gestão de um governo nacional e a gestão de uma empresa. Não raro, surgem propostas para que o governo nomeie como titular da Fazenda (hoje Ministério da Economia) um empresário ou executivo experiente e com histórico de sucesso na administração das finanças de alguma grande empresa. A princípio, a proposta pode parecer boa, pois tanto na vida das empresas como no governo há receitas, despesas, investimentos, financiamento, endividamento, juros, custos, déficits, superávits e uma lista de outros problemas financeiros comuns, e isso pode induzir as pessoas à crença de que, como uma empresa e um governo têm de gerenciar assuntos iguais, um empresário de sucesso seria, por consequência, um bom ministro. A questão é que, apesar de tantos assuntos comuns, a semelhança entre governo e empresa acaba aí.

Inicialmente, vale lembrar que governo é uma entidade econômica que não produz; logo, não depende nem de eficiência, nem da venda de produtos para obter receitas necessárias à cobertura de custos e o risco do negócio. O governo é um administrador que tem o poder concedido por lei para tomar uma parte da renda das pessoas e das empresas e, com o dinheiro arrecadado, contratar fornecedores privados e funcionários com a finalidade de executar obras (investimentos) e serviços públicos. O que acaba acontecendo é que, uma vez instalado, o setor público (que seria mais adequado chamar de setor estatal) organizado em três poderes – um que legisla, outro que executa e um terceiro que processa, julga e condena – fixa suas despesas e estima as receitas (tributos) necessárias para pagar a conta.

Não importa se as contas públicas estão estouradas ou se a dívida pública atingiu níveis elevados e perigosos, a gastança não para de crescer

A proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo para análise e aprovação – e isso vale no âmbito dos municípios, dos estados e da União – acaba sendo uma peça que, dado o tamanho do governo e sua estrutura de gastos, define o quanto deve ser cobrado das pessoas e das empresas sob a forma de tributos (impostos, taxas e contribuições). Logo, é o setor privado quem produz e entrega, sob a força da lei, uma parte para o governo a fim de que este cubra suas despesas. Ademais, o governo ainda tem a prerrogativa de, quando gasta mais do que arrecada, ir ao mercado financeiro tomar empréstimos para pagar seus déficits, sendo que, na esfera federal, o governo ainda pode emitir moeda, como foi feito durante muito tempo no Brasil.

Outro aspecto a destacar é que, segundo a lei, os bens públicos são inalienáveis – e, por isso, são impenhoráveis – e o setor estatal não está submetido à Lei de Falências, enquanto uma empresa, se não pagar seus débitos, pode ter seus bens penhorados, alienados e/ou ter sua falência decretada. A inadimplência de um ente público (estatal) pode levar a empresa credora a não conseguir pagar suas contas e ir à falência. É longa a história de credores do governo que, em ato de desespero para receber seus créditos, recorreram ao suborno, pois o meio judicial para tentar receber o que lhe é devido pode demorar anos para ter solução, seja pela via do processo ordinário, seja pela via do processo de execução.

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Somente os aspectos citados são suficientes para mostrar a diferença que há entre a gestão financeira de uma empresa e a gestão financeira de uma prefeitura, um estado ou da União federal. Apesar disso, a sociedade brasileira e seus políticos se acostumaram a não discutir a frase simples que milhões de famílias e de empresas se fazem todos os dias diante da necessidade de equilibrar suas finanças: “de onde virá o dinheiro para pagar a conta?”. Não importa se as contas públicas estão estouradas ou se a dívida pública atingiu níveis elevados e perigosos, a gastança não para de crescer e os grupos de pressão seguem querendo cada vez mais dinheiro, coisa que se agrava à medida que o Produto Interno Bruto (PIB) não cresce e a tributação que dele deriva não aumenta no ritmo necessário.

O Brasil tem muita dificuldade para consertar erros, tantos os estruturais (o inchaço da máquina estatal) como os conjunturais (concessão de aumentos salariais para categorias bem remuneradas). Além da dificuldade de consertar erros do passado, a gestão financeira pública sofre os efeitos de erros novos, como é o caso da elevação do teto constitucional no fim de 2018, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, medida esta que, pelo efeito cascata, provocará novos rombos nas contas fiscais. Nessa mesma linha está o conjunto de ações de partidos de oposição contra a reforma da Previdência – que qualquer estudante de ciências atuariais sabe ser absolutamente necessária diante do aumento da expectativa média de vida da população.

Se o Brasil não começar a aprender que os erros e os problemas precisam ser enfrentados e, se não consertados, pelo menos reduzidos, o resultado será um só: o país não terá crescimento econômico e não sairá da pobreza que caracteriza a realidade nacional.