A distorção do déficit

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O superávit primário (ou déficit) nas contas do governo é o mais importante indicador de gestão financeira do setor público e é o principal fator da determinação dos rumos da inflação. Esse valor é o saldo de caixa resultante das receitas tributárias menos os gastos públicos antes do pagamento dos juros da dívida do governo. Para o país, o que importa é o “superávit primário consolidado” do governo como um todo: municípios, estados e União.

A necessidade de que haja superávit deriva do fato de que o setor público nas três esferas tem uma dívida bruta equivalente a 65% do Produto Interno Bruto (PIB), a qual precisa ser anualmente amortizada a fim de não crescer de forma descontrolada. A dívida do governo não pode crescer indefinidamente porque ela somente pode ser paga com dinheiro de impostos, emissão de moeda ou tomada de novos empréstimos pelo governo nos bancos.

O Brasil termina 2015 com um dado trágico: o saldo primário do governo deixou de ser superávit e o ano encerra com um déficit primário de R$ 115 bi

 

No Brasil, a carga tributária está em seu limite e não condições políticas para elevação de tributos, mesmo porque houve várias elevações tributárias em 2015, apesar de o país estar em recessão. Se o governo fabricar dinheiro e jogar no mercado via pagamento de dívida, o ajuste entre a produção nacional e o volume de moeda circulante se dará por meio da inflação, que é uma das piores doenças econômicas com capacidade para empobrecer a população rapidamente. A opção de tomada de novos empréstimos pelo governo, além de não reduzir a dívida, tem limites e consequências sérias.

O sistema econômico privado – pessoas e empresas – produz, gera renda e deposita seus recursos financeiros no sistema bancário. Os bancos, na condição de instituições de intermediação de capitais, emprestam o dinheiro captado às pessoas, às empresas e ao governo. Assim, se o governo gastar mais do que arrecada e pressionar os bancos para mais empréstimos, menor será o volume de crédito disponível às pessoas e às empresas para financiar investimentos, produção e consumo.

É nesse contexto que o Brasil termina 2015 com um dado trágico: o saldo primário do governo federal deixou de ser superávit e o ano encerra com um déficit primário de R$ 115 bilhões. De imediato, os investidores e demais agentes econômicos reagiram negativamente, pela percepção de que três variáveis irão piorar: a inflação será pressionada para cima, um menor volume de dinheiro será colocado à disposição de setor privado e o governo insistirá em seguir aumentando impostos. De saída, a taxa de juros futura sobe e os investidores reduzem seus projetos e investimentos.

É uma das piores notícias econômicas no momento em que o Brasil coleciona indicadores ruins e está mergulhado em grave recessão, com o PIB caindo 4% em relação ao ano anterior. Como agravante, a conta de despesas com juros do governo será aumentada de forma preocupante, e esse quadro não pode permanecer no longo prazo, sob pena de lançar o Brasil na mais grave crise econômica de toda sua história. Queda de produção, inflação em alta, desemprego disparando e aumento da desconfiança é a realidade por que passa o país como resultado de tudo o que vem acontecendo na economia nos últimos anos.

O pessimismo está instalado, e não é obra de caráter cultural, mas o resultado de erros na política econômica e da enorme dificuldade que o setor público tem de adaptar-se à crise, reduzir seus gastos e fazer reformas.