A urgência das reformas de ajuste fiscal – que incluem não apenas as mudanças na Previdência Social, mas uma restruturação completa do Estado – está evidente em qualquer indicador para o qual se olhe. Um deles, a trajetória da dívida pública como porcentagem do Produto Interno Bruto, apresentou piora preocupante em 2018. Dias atrás, o Banco Central informou que a Dívida Bruta do Governo Geral, composta pelo endividamento da União, estados e municípios, estava em 76,7% do PIB no fim do ano passado, ou R$ 5,3 trilhões. Um ano antes, em dezembro de 2017, essa relação era de 74,1%.
No passado recente, o país conseguiu manter sua dívida em patamares que variavam entre 50% e 60% do PIB, mas o dique estourou a partir de 2014, o ano do estelionato eleitoral de Dilma Rousseff. Quando a Nova Matriz Econômica lulopetista começou a mostrar as consequências nefastas do estímulo à atividade econômica via consumo das famílias e gastança governamental sem freios, a dívida passou a dar saltos, rompendo a marca dos 70% no fim de 2016. As medidas de ajuste implantadas nos dois anos de meio de governo de Michel Temer apenas reduziram o ritmo de crescimento do indicador, mas sem reverter a tendência de alta, missão que ficou para a equipe do ministro Paulo Guedes.
O governo não tem sido capaz de reverter os déficits para, enfim, gastar menos do que arrecada
O resultado poderia até ter sido pior, pois, no início de janeiro de 2018, o Banco Central estimava que, no fim do ano, a relação dívida/PIB estaria próxima aos 80%, dado o déficit primário previsto para o ano e a dúvida sobre uma devolução de R$ 130 bilhões do BNDES à União. Como o pagamento acabou ocorrendo e o déficit primário foi menor que o previsto em 2018, apesar de ainda ter superado os R$ 100 bilhões, o indicador não subiu tanto quanto poderia.
O governo não tem sido capaz de reverter os déficits para, enfim, gastar menos do que arrecada – o déficit primário, aliás, exclui a despesa com o pagamento de juros da dívida já existente; o resultado nominal, que inclui esta rubrica, é ainda pior, rondando os 7% do PIB brasileiro. Enquanto os superávits não vierem, o governo continuará se endividando cada vez mais, comprometendo a saúde fiscal do país no médio e longo prazo, já que, apesar da queda dos juros nos últimos anos, o governo ainda tem de pagar caro para se endividar, ao contrário de outros países que devem mais de 100% do PIB, mas que podem rolar suas dívidas a juros baixíssimos.
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Considerando os déficits nominal e primário, fica óbvio que mesmo uma ambiciosa reforma da Previdência – a minuta que foi obtida pela imprensa, se aprovada na íntegra, renderia uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos – não será suficiente para conter a necessidade de endividamento constante. Ainda serão necessárias várias outras medidas de ajuste, combinadas com as reformas que servirão para tornar a atividade econômica mais livre, promovendo um crescimento no PIB e na arrecadação.
O endividamento, em si, não é um mal – governos podem precisar tomar dinheiro para executar grandes projetos, de custo elevado e retorno longo e lento. Mas, quando contrair dívida se torna uma constante, diante da incapacidade pura e simples de administrar as despesas e fazê-las caber na receita, o endividamento se transforma em uma bola de neve que acabará engolindo o governo e, com ele, os cidadãos que dependem dos serviços públicos.
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