A dívida pública segue crescendo

A dívida pública deu um enorme salto em um ano e meio de mandato Lula, segundo dados do Banco Central divulgados na última segunda-feira, 29 de julho. De 71,7% do PIB quando o petista subiu a rampa do Planalto, o endividamento de União, estados, municípios e INSS fechou junho deste ano em 77,8% do PIB, ou R$ 8,7 trilhões. Este é o maior porcentual desde a pandemia de Covid-19, quando os gastos extraordinários do governo com o auxílio emergencial e outros programas, como o de manutenção de empregos, elevaram a dívida a um pico de 78,2% do PIB em novembro de 2021, ponto a partir do qual começou um movimento de queda no último ano do governo de Jair Bolsonaro. E as próprias projeções oficiais estimam que a dívida seguirá crescendo como proporção do PIB: ela deve chegar a 79,7% em 2027, e só então voltará a cair para o patamar de 74,5% no distante 2034 – praticamente o mesmo nível do fim de 2023.

Esta conta não considera títulos do Tesouro Nacional em posse do Banco Central; o Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui no seu cálculo esses papéis, afirma que a dívida pública brasileira está em 88,7%, uma porcentagem muito maior que a média da América Latina e das nações emergentes; mesmo a Argentina, cujo caos econômico está começando a ser corrigido a duras penas pelo libertário Javier Milei, tem uma porcentagem menor que a brasileira (86,2%). Como já foi lembrado à exaustão neste espaço, o Brasil consegue juntar o pior de dois mundos: tem uma dívida mais próxima dos países desenvolvidos (muitos dos quais devem mais de 100% do seu PIB) que de outros com seu perfil, mas, ao contrário das nações ricas, não consegue rolar essa dívida a juros baixos, tendo de pagar um prêmio maior a quem se disponha a emprestar seu dinheiro ao Brasil.

Quando até mesmo o pouco ajuste conseguido nos últimos anos é sabotado pelo atual governo, não há como ter perspectivas animadoras para a trajetória da dívida pública

Uma dívida alta e cara de rolar é mal que nos aflige há muito tempo, independentemente da cor ideológica do governo de turno, porque o Brasil se tornou um caso clássico de país que gasta muito e gasta mal – dos privilégios dados ao topo dos três poderes e à elite do serviço público até os programas e políticas públicas ineficientes e ineficazes. Mesmo governos que tentaram atacar os vícios na forma como o Estado brasileiro gasta o dinheiro retirado dos pagadores de impostos deixaram trabalho feito pela metade – Bolsonaro, por exemplo, conseguiu uma reforma da Previdência que não foi tão longe quanto poderia e deveria, e não chegou a aprovar a reforma administrativa. Quando até mesmo o pouco ajuste conseguido é sabotado pelo seu sucessor, no entanto, não há como ter perspectivas animadoras para a trajetória da dívida pública.

Em 2022, o governo eleito conseguiu do Congresso o fim do teto de gastos, instituído em 2016 e que limitava a correção da despesa total à inflação. No ano seguinte, propôs ao Legislativo um arcabouço fiscal que previa aumento real da despesa pública em no mínimo 0,6 e no máximo 2,5 pontos porcentuais acima da inflação. E mesmo assim o governo já está precisando bloquear R$ 11,2 bilhões do orçamento porque o valor estava ultrapassando o limite máximo permitido, em indicação clara da índole gastadora de Lula, de sua equipe econômica e dos demais formuladores de políticas públicas, com uma forte ajuda de um Congresso que não se cansa de avançar sobre parcelas cada vez maiores do dinheiro público por meio de emendas parlamentares.

Congelamentos, bloqueios, contingenciamentos e pentes-finos em benefícios sociais (como o que foi anunciado no início de julho), no entanto, são meros paliativos que não atacam o problema fiscal – até porque o que foi anunciado ainda não será suficiente para o governo cumprir a meta que ele mesmo se atribuiu para 2024. Governos gastadores são vistos com desconfiança, refletida na exigência de juros maiores, que por sua vez elevam a dívida. As reformas macroeconômicas, tão demonizadas por Lula, continuam sendo necessárias se o Brasil quiser trazer sua dívida pública a patamares mais sustentáveis.