Vai se arrastar ainda por bom tempo o debate sobre a divisão dos royalties da produção nacional de petróleo o novo eldorado descoberto nas camadas profundas do pré-sal e que promete colocar o Brasil nos próximos anos entre os sete maiores produtores mundiais. Embora aprovado pelo Senado, o projeto que agora tramita na Câmara está ainda longe de representar o consenso sobre a melhor e mais justa distribuição dos royalties. A luta se trava entre os atuais poucos estados produtores, que não admitem perder nada do quinhão que já lhes pertence, e a grande maioria dos estados, que nada produzem, mas que acalentam a esperança de vir a usufruir dos resultados dos promissores campos.
De fato, o projeto que passou pelo Senado retira dos principais estados produtores de petróleo com destaque para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo grande parcela da receita que tradicionalmente obtêm com a antiga e já consolidada exploração das bacias menos profundas situados no seu litoral, e, em sentido inverso, privilegia os demais estados, em sua grande maioria não produtores. Tal resultado seria previsível já que as bancadas destes últimos suplantam por larga margem às daquelas duas unidades da Federação.
Entende-se a reação dos governos fluminense e capixaba: a arrecadação de seus estados e de vários de seus municípios, onde se encontram as estruturas terrestres do complexo sistema de produção, refino e distribuição do petróleo, sofreria significativa queda. Por conseguinte perderiam também receitas com que enfrentam os impactos sociais, econômicos, administrativos e ambientais da exploração petrolífera. Logo, não nos parece justo diminuir-lhes participação nos resultados que se espera ver ampliados a partir da exploração do pré-sal.
Há que se buscar o ponto de equilíbrio; há que se obter uma justa e sensata fórmula de divisão dos royalties, de tal forma que todos ganhem, que o país ganhe. E essa fórmula, no nosso entender, pressupõe a manutenção do sistema atual, pelo qual os estados produtores auferem a totalidade dos royalties sobre a produção em águas rasas e, quando da efetiva produção das camadas do pré-sal, sejam os resultados distribuídos equitativamente entre todos os demais estados.
Não se espere do Congresso e, de modo especial, da Câmara de Deputados, onde agora se encontra o projeto que se atinja tal grau de sensato consenso. É preciso que a União, também detentora de parte dos royalties a serem pagos pela Petrobras e pelas demais empresas licitadas para a exploração, conduza o processo algo que, sob a administração da presidente Dilma Rousseff, não se tem visto com a clareza e com a efetividade necessárias.
Mas há ainda outro aspecto que tem aparecido com relevância menor nos debates. Mais, talvez, do que fórmulas de divisão, o importante é definir com maior precisão os setores onde estados e municípios devem aplicar os futuros rendimentos provenientes dos royalties. A arrecadação nova, com a qual ainda há tão pouco tempo ninguém contava, precisa ter destino certo e obrigatório, que seja útil para o progresso da sociedade, que signifique uma oportunidade para lançar o país, efetivamente, para um novo patamar de desenvolvimento. Carências como as que se verificam nos setores de educação e saúde são, a nosso ver, as que devem ser prioritariamente atacadas. Infelizmente, não é esse o debate que vem prevalecendo no Congresso.
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