Um dos principais desafios do governo Bolsonaro para o primeiro ano de governo é a redução do déficit fiscal. Algo fundamental para o ingresso de investimentos estrangeiros e a consequente retomada da economia.
A pauta liberal prometida em campanha resultou em certa euforia inicial do mercado, com o Índice Bovespa tendo alcançado em março o recorde de 100 mil pontos. O envio célere do projeto da reforma da Previdência pelo governo à Câmara dos Deputados – principal reforma para a redução do déficit – também foi um bom indicador de que a economia iria finalmente reaquecer.
Entretanto, as coisas não saíram como o governo esperava. A lentidão e os contratempos para a aprovação da reforma da Previdência, e também os riscos de que a sua “desidratação” no Congresso diminua em muito a economia almejada, arrefeceram as expectativas dos investidores, que hoje aguardam o resultado da aprovação da reforma no segundo semestre para decidir se o Brasil será mesmo um ambiente propício aos negócios.
O governo não pode deixar de ter foco nas reformas estruturantes que são fundamentais para retomada da economia
Como reflexo desse movimento, a Bolsa fechou em alta de apenas 0,98% no mês de abril, o pior desempenho entre os principais índices globais, e o dólar teve o terceiro mês consecutivo de alta.
Buscando alternativas para diminuir o déficit fiscal, o governo anunciou que pretende adotar algumas medidas para arrecadar mais. A equipe econômica de Jair Bolsonaro pretende cortar, até 2022, pouco mais de um terço das renúncias fiscais concedidas atualmente pelo governo federal. O que equivaleria a mais ou menos 1,5% do Produto Interno Bruto, ou R$ 100 bilhões de reais. Esses benefícios tributários são concedidos a alguns setores em troca de um provável incremento futuro na economia e na geração de empregos.
É positivo o governo sinalizar que quer rever os benefícios. O que se espera agora é que ele apresente como fazê-lo, de preferência com uma avaliação profunda de custo-benefício e uma agenda clara de “desligamentos”. Isso evitaria um impacto muito concentrado. Ao mesmo tempo, o governo precisa tomar cuidado com o timing para levar ao Congresso o fim de algumas desonerações. Elas podem criar indisposição com alguns setores da economia e dificultar outras reformas.
O país tem um nível relativamente elevado de benefícios fiscais, muitos deles sem prazo de validade e sem avaliação de custo-benefício, criando distorções, ajudando alguns setores e aumentando a carga sobre outros. O ideal é o governo rever as desonerações conforme a economia se fortaleça, ao mesmo tempo em que conduza uma reforma tributária que deixaria o sistema menos pesado para as empresas.
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Outra medida almejada pelo governo, e que já foi tentada pelo governo Temer, é a antecipação da cobrança de impostos para os “fundos fechados”, que são aplicações de longo prazo de pessoas e famílias com patrimônio superior a R$ 10 milhões, cujos impostos costumam ser cobrados apenas no resgate do dinheiro ou no término do prazo de duração do fundo. Isso faz com que o governo demore muito para receber o dinheiro que lhe é devido. Baseado no cálculo do governo anterior, pode-se esperar uma arrecadação de R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Ambas as medidas precisariam da anuência do Congresso para sua efetivação. E é de se perguntar como o governo conseguiria apoio para elas, quando está com dificuldades para conseguir aprovação do Legislativo para um projeto muito mais importante para ajudar na resolução do déficit fiscal: a reforma da Previdência.
Por mais que Bolsonaro e sua equipe econômica procurem alternativas para fomentar a economia que contornem o Congresso – como a MP da Liberdade Econômica assinada no dia 30 de abril –, o governo não pode deixar de ter foco nas reformas estruturantes que são fundamentais para retomada da economia. Enquanto isso, não é possível esperar um crescimento econômico robusto para este ano.
