A educação na era da internet

A educação básica significa o desenvolvimento da criança, no estágio inicial, pelo domínio do alfabeto, a formação das palavras, a construção de frases, a aprendizagem da escrita, a capacidade de leitura e o domínio das operações matemáticas simples – o que antigamente se chamava “educação primária” –, seguido pelo segundo estágio, em que o estudante aperfeiçoa sua capacidade de ler, escrever, raciocinar, argumentar e operar com o idioma nacional, com ampliação de sua formação por meio da matemática, geografia, história, ciências da natureza, ciências sociais e outras destinadas à educação moral e à cidadania.

No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), define que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Quanto à educação infantil, sua finalidade é complementar a ação da família e da comunidade no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança até os 6 anos. Depois da educação básica, vem a educação superior – também conhecida como ensino universitário – que é, em geral, profissionalizante à medida que o diplomado adquire o direito de exercer as prerrogativas da profissão do curso escolhido.

Como quase sempre acontece com as políticas públicas brasileiras, a estrutura educacional tornou-se um gigante disforme

A responsabilidade pela oferta da educação é partilhada; no setor público, como regra geral, cabe aos municípios a oferta da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental; os estados respondem pela oferta das séries finais do ensino fundamental e pelo ensino médio; e o ensino superior compete principalmente à União. Para o custeio da educação em termos gerais, os três entes federativos devem atuar em conjunto por meio da distribuição de tributos e de cooperação técnica e financeira entre si. Na prática, tanto a responsabilidade pela oferta da educação quanto a cooperação financeira têm variações, como a oferta de ensino superior pelos estados e, também, por alguns municípios.

Infelizmente, como quase sempre acontece com as políticas públicas brasileiras, a estrutura educacional tornou-se um gigante disforme – como no fato de, em um mesmo município, os três entes da Federação manterem escolas dos mesmos níveis –, e a distribuição dos recursos de tributos tornou-se fonte permanente de conflitos entre prefeituras, governos estaduais e União. O quadro distorcido da estrutura educacional é tal que há uma inversão completa à medida que o estudante avança: enquanto quase 75% dos alunos da educação básica estão em instituições públicas, no ensino superior 75% dos matriculados estão em faculdades e universidades privadas.

Esse panorama, se olhado à luz da Constituição e da LDB, conduz à conclusão de que o Brasil tem uma série de problemas essenciais em relação à educação em sentido geral, entre os quais está o desafio de elevar os níveis de qualidade da aprendizagem. O cenário atual é trágico, bastando verificar as avaliações de alunos brasileiros em testes internacionais, nos quais o Brasil ocupa sempre as últimas colocações. Para resolver esses problemas, o país precisa debater a questão dos recursos destinados à educação e, também, políticas para resolver outros problemas estruturais, como salários de professores, condições físicas das escolas, provimento de material didático e aproveitamento das tecnologias modernas já incorporadas à educação em vários países.

Uma indagação se destaca nesse cenário: o que o Brasil está fazendo para se beneficiar dos enormes avanços tecnológicos advindos da internet, da telefonia móvel e da inteligência artificial na educação? O processo de formação e expansão do conhecimento, até pela evolução dos meios tecnológicos disponíveis, vai muito além da sala de aula e da escola formal. Um estudante de hoje tem à sua disposição um elenco de opções em bibliotecas, filmes, vídeos, textos, imagens, blogs, sites e demais recursos do mundo digital – sobretudo após o surgimento da internet, dos e-books e da telefonia móvel – que lhe dá acesso a um mundo inimaginável para um estudante de 50 anos atrás, mesmo com todas as opções de aprendizado, inclusive gratuitas, disponíveis à época.

A questão é que esses recursos maravilhosos da tecnologia devem ir para a sala de aula – e outros ambientes formais de aprendizagem – durante toda a educação básica e, por óbvio, na educação superior, o que implica a obrigação do governo em relação à definição e implantação de políticas públicas quanto à incorporação dessas tecnologias na educação. Há, como sempre, as limitações orçamentárias. Mas uma questão sobre a qual pouco se fala é: quanto o país economizaria, especialmente em relação à necessidade de pessoal, se o sistema educacional fosse todo modernizado com as tecnologias disponíveis no mundo?

Não há resposta fácil e rápida para todas essas questões, razão pela qual é preciso pesquisar e estudar o assunto de forma séria e com metodologia científica. O simples argumento da escassez de recursos não justifica a ausência da discussão e dos estudos a respeito. Além disso, há outra questão não menos importante: qual seria o ganho de qualidade obtido, capaz de tirar o Brasil das últimas posições nas avaliações internacionais? De resto, o problema não diz respeito a mera posição em rankings mundiais, mas ao fato de que o Brasil precisa melhorar o nível educacional dos alunos egressos das escolas em todos os níveis.