Depois do imbróglio do habeas corpus ao ex-presidente Lula concedido pelo desembargador Rogério Favreto durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Superior Tribunal de Justiça passou a ser inundado por pedidos semelhantes, vindos de todo canto, pedindo a soltura do petista. Na quarta-feira, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou de uma vez só 143 pedidos. Na quinta-feira, foram cerca de 260 os pedidos impetrados. A maioria dos HCs negados no dia 11 tinha uma formulação padronizada, e era obra de um certo “Ato Popular 9 de Julho”.
A situação ficou tão escandalosa que os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira pediram ao STJ que arquive todos os pedidos que estão sendo protocolados na corte. Eles temem que, se os HCs forem analisados ou julgados, o tribunal pode antecipar entendimentos desfavoráveis a Lula e que atrapalhem futuros recursos impetrados pela defesa constituída pelo ex-presidente. A ironia está no fato de terem sido Damous, Pimenta e Teixeira os autores do pontapé inicial em toda a controvérsia com seu HC impetrado durante o plantão do TRF-4, apesar de nenhum deles fazer parte da banca que defende Lula nos tribunais. Em outras palavras: os simpatizantes que agora inundam o STJ com recursos nada mais fazem que imitar o trio de deputados em sua manobra canhestra.
O petismo deseja criar tumulto para desmoralizar o próprio processo eleitoral
Manobra, aliás, desautorizada pela defesa do próprio ex-presidente, já que, em um de seus despachos daquele domingo emblemático, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, lembrou que, em outro HC impetrado pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins – estes, sim, responsáveis por defender Lula –, eles escreveram que “o requerente [ou seja, Lula] expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto”. A determinação vale para Damous, para Pimenta, para Teixeira e para os autores dos 400 HCs impetrados no STJ, portanto.
O STJ faz bem em rejeitar no atacado os HCs impetrados também no atacado, e que tomam tempo valioso da corte, como se ela só existisse para cuidar do caso de Lula. O petismo, claro, vai se esquecer do pedido de Damous, Teixeira e Pimenta, e também vai ignorar o fato de que o próprio Lula desautorizou recursos em seu nome por iniciativa de pessoas de fora de sua defesa formal, e vai usar as decisões como mais uma prova da “conspiração jurídica” contra Lula – desde que Laurita Vaz interveio no processo, com duras críticas a Favreto, os petistas têm inclusive espalhado fake news sobre a atuação da presidente do STJ no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de dezenas de pacientes.
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Evidente que, por mais alopradas que sejam, as tentativas de libertar Lula servem para mantê-lo no noticiário justamente no momento em que os pré-candidatos à Presidência se articulam para formalizar seus nomes nas convenções partidárias que começam no dia 20 e começam a ter suas propostas divulgadas em sabatinas e entrevistas Brasil afora. Lula, o PT e o país inteiro sabem que ele não pode ser candidato, barrado que está pela Lei da Ficha Limpa. Daí a estratégia de chamar a atenção para si, desviando a atenção do público e da imprensa, que deveriam estar concentrados nos pré-candidatos que realmente têm condições de estar no páreo e nos problemas urgentes que o país precisa resolver. Trata-se de criar tumulto para desmoralizar o próprio processo eleitoral, ideia que já estava presente no slogan “eleição sem Lula é fraude”. Não se podia esperar muito mais que isso de uma legenda que se especializou em reduzir as instituições a meros puxadinhos do partido.
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