Depois do imbróglio do habeas corpus ao ex-presidente Lula concedido pelo desembargador Rogério Favreto durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Superior Tribunal de Justiça passou a ser inundado por pedidos semelhantes, vindos de todo canto, pedindo a soltura do petista. Na quarta-feira, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou de uma vez só 143 pedidos. Na quinta-feira, foram cerca de 260 os pedidos impetrados. A maioria dos HCs negados no dia 11 tinha uma formulação padronizada, e era obra de um certo “Ato Popular 9 de Julho”.
A situação ficou tão escandalosa que os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira pediram ao STJ que arquive todos os pedidos que estão sendo protocolados na corte. Eles temem que, se os HCs forem analisados ou julgados, o tribunal pode antecipar entendimentos desfavoráveis a Lula e que atrapalhem futuros recursos impetrados pela defesa constituída pelo ex-presidente. A ironia está no fato de terem sido Damous, Pimenta e Teixeira os autores do pontapé inicial em toda a controvérsia com seu HC impetrado durante o plantão do TRF-4, apesar de nenhum deles fazer parte da banca que defende Lula nos tribunais. Em outras palavras: os simpatizantes que agora inundam o STJ com recursos nada mais fazem que imitar o trio de deputados em sua manobra canhestra.
O petismo deseja criar tumulto para desmoralizar o próprio processo eleitoral
Manobra, aliás, desautorizada pela defesa do próprio ex-presidente, já que, em um de seus despachos daquele domingo emblemático, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, lembrou que, em outro HC impetrado pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins – estes, sim, responsáveis por defender Lula –, eles escreveram que “o requerente [ou seja, Lula] expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto”. A determinação vale para Damous, para Pimenta, para Teixeira e para os autores dos 400 HCs impetrados no STJ, portanto.
O STJ faz bem em rejeitar no atacado os HCs impetrados também no atacado, e que tomam tempo valioso da corte, como se ela só existisse para cuidar do caso de Lula. O petismo, claro, vai se esquecer do pedido de Damous, Teixeira e Pimenta, e também vai ignorar o fato de que o próprio Lula desautorizou recursos em seu nome por iniciativa de pessoas de fora de sua defesa formal, e vai usar as decisões como mais uma prova da “conspiração jurídica” contra Lula – desde que Laurita Vaz interveio no processo, com duras críticas a Favreto, os petistas têm inclusive espalhado fake news sobre a atuação da presidente do STJ no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de dezenas de pacientes.
Evidente que, por mais alopradas que sejam, as tentativas de libertar Lula servem para mantê-lo no noticiário justamente no momento em que os pré-candidatos à Presidência se articulam para formalizar seus nomes nas convenções partidárias que começam no dia 20 e começam a ter suas propostas divulgadas em sabatinas e entrevistas Brasil afora. Lula, o PT e o país inteiro sabem que ele não pode ser candidato, barrado que está pela Lei da Ficha Limpa. Daí a estratégia de chamar a atenção para si, desviando a atenção do público e da imprensa, que deveriam estar concentrados nos pré-candidatos que realmente têm condições de estar no páreo e nos problemas urgentes que o país precisa resolver. Trata-se de criar tumulto para desmoralizar o próprio processo eleitoral, ideia que já estava presente no slogan “eleição sem Lula é fraude”. Não se podia esperar muito mais que isso de uma legenda que se especializou em reduzir as instituições a meros puxadinhos do partido.
