Em meio à celeuma criada a partir da propalada necessidade da criação de novas fontes de custeio para a saúde no Brasil, levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da União expõe o lado obscuro dos gastos no setor. Os dados, que chegaram a embasar ampla reportagem na Gazeta do Povo, revelam que a União perdeu para a corrupção nos últimos nove anos a soma de R$ 6,89 bilhões. Desse montante é imputada ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelo desvio de R$ 2,3 bilhões.
Os números que por si só mostram o descalabro com que o dinheiro público é tratado, referem-se unicamente às irregularidades identificadas pelos órgãos de fiscalização, o que faz supor que o rombo financeiro possa ser ainda maior. É a face perversa da corrupção que se revela da forma mais dramática, sugando dos cofres da União polpudas somas de recursos destinadas a atender um bem básico da população que é a saúde.
Mesmo com a reconhecida incapacidade da máquina pública em acabar com a corrupção e dessa forma controlar melhor o seu caixa, no caso da saúde, o governo não desiste de prospectar novas formas de amealhar recursos. A primeira hipótese ressuscitar o imposto de cheque (a antiga CPMF) agora com a denominação de CSS (Contribuição Social para a Saúde) acabou sendo rechaçada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. No entanto, a votação contrária à CSS não encerra o assunto, uma vez que senadores aliados já manifestaram a disposição de reapresentar o projeto. Para tornar mais palatável a ideia de que é indispensável mais dinheiro para melhorar os serviços de saúde, a presidente Dilma já reiterou que as novas fontes de custeio, venham de onde vierem, terão aplicação exclusiva na área.
É ponto pacífico que a saúde no Brasil encontra-se na UTI, tantos são os problemas existentes, a começar pelas dificuldades que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) em garantir atendimento de qualidade aos brasileiros. Porém dados como os divulgados pelo TCU mostram de forma clara que o governo gerencia mal as verbas disponíveis por um lado e por outro perde somas quem sabe ainda maiores pela incúria dos gestores e os vícios da burocracia oficial. Sob essa ótica, como primeiro passo seria conveniente a adoção de medidas que permitissem fechar as torneiras pela quais escoa toda a dinheirama. Sem essa providência, a verdade é que vai persistir o risco de os desvios continuarem a ocorrer.
A preocupação do governo também se prende à votação pelos deputados da Emenda 29, que determina os porcentuais mínimos a serem gastos com a saúde por parte da União, estados e municípios. Apesar de aprovada na Câmara, o governo já começou a trabalhar nos bastidores para engavetar a matéria no Senado, temendo aumentos nos valores hoje investidos no setor. E aí, além das justificativas do Palácio do Planalto de falta de caixa para gastar mais, também os governos estaduais e municipais estão se mobilizando para não ficar com a responsabilidade de assumir os novos encargos financeiros com médicos e hospitais.
A previsível derrubada da volta da CPMF, agora disfarçada de Contribuição Social para a Saúde na Câmara, vinha fazendo o governo trabalhar com outras opções para arrecadar mais dinheiro para a saúde. Entre as hipóteses levantadas estão o aumento da tributação sobre os cigarros e bebidas alcoólicas e a ampliação da parcela repassada pelo seguro DPVAT. Um novo tributo derivado da legalização dos cassinos e o repasse de parte dos royalties do Pré-sal são outras duas possibilidades.