A falta de oposição

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Os governantes não gostam de ter seus poderes limitados e também não apreciam a existência de oposição política, sobretudo no parlamento. De fato, para os políticos no poder, seria mais cômodo que ninguém mostrasse seus erros, contestasse seus atos e lhes fizesse oposição. Entretanto, os interesses dos governantes não são necessariamente os interesses da nação e da democracia, pois ambas requerem oposição eficiente, cujo papel é fiscalizar o governo, criticar os erros e impedir que o Executivo se torne um poder imperial e absoluto.

No Brasil, a oposição ao governo no âmbito do parlamento é quase nenhuma. Os grandes temas de política macroeconômica fazem parte secundária e marginal na ação política dos partidos de oposição. As críticas que os oposicionistas não fazem podem ser lidas nas falas e nos relatórios dos analistas internacionais e de importantes publicações estrangeiras, que têm apontado equívocos cometidos pelo governo brasileiro.

A começar pela respeitada revista The Economist, a imprensa especializada mundial vem chamando a atenção para alguns erros graves na gestão de Dilma Rousseff, os quais podem levar o Brasil a dar passos atrás em relação ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. Em outros tempos, sobretudo quando o PT era oposição, essa situação já teria provocado enfáticos debates e embates no Congresso Nacional, obrigando o governo a se explicar e, quem sabe, rever suas práticas.

Um equívoco sério refere-se à administração da inflação. O governo anunciou que a inflação de 2013, medida pelo IPCA, ficou em 5,91% – portanto, acima da meta de 4,5% fixada pelo Banco Central (BC). O grave nessa questão é que há três preços relevantes no cálculo da inflação anual que são administrados pelo governo e subiram, no conjunto, apenas 1,5% em 2013 (conforme o cálculo ponderado, a elevação no ano é de apenas 0,65%). Esses preços são os da energia, dos combustíveis e as tarifas de transportes públicos.

Se tais preços fossem reajustados em 4,5%, a inflação de 2013 passaria de 7%. Somente o grupo dos alimentos teve aumento médio acima de 10%. Ou seja, a inflação de 5,91% é fabricada pelo governo, pois não resulta da livre flutuação de preços de todos os bens e serviços. A denúncia dos analistas internacionais é quanto à falta de realismo do índice de inflação, pois o país vive uma espécie de congelamento parcial de preços.

Além de mascarar a inflação real, o represamento dos preços produz outras consequências nefastas para a economia, como o enfraquecimento que vem sendo imposto à Petrobras pela política de não reajuste dos preços dos combustíveis. Vale lembrar que não foi somente em 2013 que o governo segurou o preço dos combustíveis. Isso já vinha sendo feito em anos anteriores e é uma decisão pessoal da presidente Dilma; logo, a responsabilidade é dela, já que o ministro da Fazenda tornou-se mero executor das decisões presidenciais.

Outra denúncia atinge a prática sistemática do governo em manipular informações fiscais. O governo mexeu em tudo: no cálculo do superávit primário, no lançamento dos restos a pagar de gastos públicos e, agora, manipulou também as contas da balança comercial. O país, que já havia prejudicado a credibilidade das contas fiscais, está jogando fora também a confiança nos cálculos do balanço de pagamentos.

A demonstração de que o ministro da Fazenda e a presidente da República não entenderam a gravidade da prática de maquiar dados e contas públicas é assustadora. Depois de tantas críticas feitas por analistas internos, por analistas estrangeiros e pela imprensa especializada internacional, e ainda conhecendo os maus exemplos da Argentina e da Venezuela (países que não são modelo para nada), esperava-se que o governo brasileiro fosse abandonar as manipulações. Ledo engano! O governo repetiu tudo ao encerrar 2013, e isso vai custar caro ao país.

Ontem, nesse mesmo espaço, mostramos que o discurso da presidente Dilma em Davos parecia insinuar uma mudança de direção e um reconhecimento, finalmente, de que há erros na condução da política econômica. Mas ações valem mais que palavras, e aquelas, até o momento, não dão esperança de correção de rumos.

Apesar de o quadro ser lamentável e prejudicial ao país, a oposição no Congresso Nacional parece anestesiada, alheia a tudo. Praticamente não são vê movimento de parlamentares oposicionistas no sentido de denunciar e combater os graves erros perpetrados pelo governo no campo da economia. Se a pouca confiança que o Brasil conquistou acabar jogada no lixo, a oposição também terá sua parcela de culpa por ter sido omissa ao longo dessa última década.

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