A farra do financiamento partidário

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Insaciáveis, partidos políticos brasileiros nadam em dinheiro. Só neste ano de 2017, as 35 legendas existentes no país atualmente vão receber quase R$ 820 milhões provenientes do Fundo Partidário – verba orçamentária da União distribuída em duas partes, uma fixa e igual para todos, e outra dividida proporcionalmente ao número de votos que conquistaram na eleição anterior.

Detalhe importante: se o recurso é orçamentário, quem paga pela sobrevivência dos partidos somos todos nós, indistintamente, os contribuintes, gostemos deles ou não, concordemos ou não com suas linhas políticas, com as ideologias que pregam, com os programas que propõem. Visto só por este ângulo, o Fundo Partidário já é obra surreal, mas há outro aspecto que o torna ainda mais inacreditável: abastecem seus cofres também as multas pagas pelos partidos quando condenados pela Justiça por práticas ilegais. Ou seja, quanto mais ilegalidades cometerem, mais multas enriquecem o Fundo para voltarem para os próprios partidos.

Com tais recursos, as legendas podem financiar campanhas, contratar funcionários, manter fundações de pesquisa. Mas a realidade é bem diferente. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo analisou relatórios referentes a 29 partidos, dos quais 26 receberam parecer pela rejeição, por parte de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral. As prestações de contas incluem inúmeras despesas pessoais de dirigentes, bebidas alcoólicas, jantares em churrascarias, eletroeletrônicos e uso de jatinhos – nem sempre com o detalhamento esperado. No caso do PTN, 92,7% dos gastos foram considerados irregulares.

Na impossibilidade de extinção do Fundo Partidário, que pelo menos se aprove a cláusula de barreira

 

E os políticos ainda desejam mais. Proibidos de receber recursos oriundos de empresas privadas, os partidos dependeriam apenas da boa vontade dos eleitores dispostos a abrir suas carteiras. Como isso se mostrou insuficiente já na campanha de 2016, e como o cerco ao caixa dois está cada vez mais apertado, fala-se em criar um segundo fundo, um “fundo eleitoral”, que também se valeria de verbas públicas (nossos impostos) para financiar campanhas – inclusive de partidos e candidatos dos quais discordamos.

Há quem defenda o “financiamento público de campanha” como forma de acabar com a farra dos “recursos não contabilizados” e de combater a influência do poder econômico nas eleições. Ledo engano. Por um lado, porque é inegável que grande parte das campanhas já é financiada por verbas públicas, o que nunca inibiu as legendas de buscar fontes privadas, lícitas ou ilícitas, para se sustentarem. A proposta de criar o segundo fundo apenas acrescenta outra mordida no bolso do eleitor, sem que isso sacie a fome pantagruélica por dinheiro dos partidos e de seus militantes.

Mas não deveria ser assim. Os partidos deveriam se sustentar com os recursos oferecidos voluntariamente por aqueles que compartilham dos mesmos ideais e plataformas – itens que, é verdade, são coisa rara na maioria das legendas atuais. O insulto ao eleitor é ainda maior quando se sabe que, pelo mero fato de existir, um partido tem garantida uma parcela fixa de recursos do Fundo Partidário, independentemente de sua representatividade. Isso faz da criação de legendas um ótimo negócio.

Na impossibilidade de extinção do Fundo Partidário, que pelo menos a Câmara siga o Senado e aprove a implantação da cláusula de barreira – item da reforma política que veda às legendas com diminuta ou nenhuma representatividade eleitoral o acesso a benesses hoje livremente distribuídas, incluído o Fundo Partidário. A cláusula, assim, premia os partidos mais representativos dos segmentos sociais. Pelo menos nesse caso, é o mal menor.