Quando o Congresso Nacional embutiu, na reforma político-eleitoral, um bilionário fundo eleitoral para financiar campanhas neste ano de 2018, partidos pequenos e grandes, de esquerda e de direita, estiveram marchando lado a lado sob a bandeira da apropriação do dinheiro tirado dos contribuintes por meio dos impostos. Agora, legendas maiores e menores discordam a respeito de uma decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: permitir que o dinheiro do Fundo Partidário também possa ser usado para as despesas de campanha deste ano.
A reclamação dos partidos maiores se refere ao fato de muitos deles precisarem gastar a verba do Fundo Partidário para manter o funcionamento da estrutura da legenda, enquanto os menores podem “economizar” e, com isso, acumular recursos para gastar nas eleições. No entanto, nem mesmo essa dinâmica chega a ameaçar o “desequilíbrio de forças” desenhado na distribuição desses fundos – o montante enviado a PMB e ao Novo, os dois partidos com menor participação no Fundo Partidário, equivale a pouco mais de 1% do que receberá o PT, legenda que leva a maior fatia.
Partidos políticos devem ser bancados por aqueles que acreditam em suas plataformas e ideais
A permissão do uso do Fundo Partidário em conjunto com o fundo eleitoral (formalmente chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, FEFC), na verdade, é o que menos importa. O grande problema é a destinação de recursos públicos vultosos a entidades privadas, que são os partidos políticos. O FEFC tem R$ 1,7 bilhão; o Fundo Partidário, R$ 888 milhões – este montante tem se mantido na casa dos R$ 800 milhões desde 2015, quando a então presidente, Dilma Rousseff, autorizou que os repasses, que antes giravam em torno dos R$ 300 milhões, fossem praticamente triplicados, na esteira do estrago causado pela Operação Lava Jato nos esquemas de financiamento partidário por vias criminosas.
Partidos políticos são fundamentais para a democracia, mas eles devem ser bancados por aqueles que acreditam em suas plataformas e ideais, e não pelo conjunto dos cidadãos. O modelo atual, que não passa de uma versão um pouco mitigada do financiamento público de campanha, tem dois problemas gravíssimos: além de tirar dinheiro de outras rubricas mais importantes e necessárias, força o contribuinte brasileiro a ajudar políticos, candidatos e projetos ideológicos que ele pode desprezar profundamente e com os quais jamais contribuiria se tivesse essa escolha. Isso não tem nada de “fortalecimento da democracia”, expressão com que os parlamentares chegaram a batizar o fundo eleitoral em suas versões iniciais; está mais para sua negação.
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O brasileiro já ouviu muitas vezes que o excesso de partidos é um problema – afirmação normalmente feita por quem já está estabelecido na vida política nacional. Não é essa a distorção que aflige nosso sistema partidário. Criar um partido político deveria ser tão fácil como abrir uma empresa. E, assim como nenhuma empresa conquista clientes, atrai os melhores funcionários e dá lucro simplesmente por existir, mas à custa de muito trabalho duro, nenhum partido deveria receber todo tipo de favores pelo simples fato de estar registrado na Justiça Eleitoral, sem conquistar votos e mostrar que representa uma parcela significativa do eleitorado. O Brasil faz tudo ao contrário: dificulta ao máximo o registro de uma nova legenda, mas, se seus criadores conseguem superar obstáculos comparáveis a uma “reserva de mercado política”, ganham automaticamente o direito a receber verba pública e outras benesses mesmo sem conexão nenhuma com o eleitorado.
A cláusula de barreira, aprovada na reforma político-eleitoral de 2017, é um começo na briga pelo fim das distorções de nosso sistema partidário. Mas fechar a torneira das verbas públicas para partidos políticos é outro passo igualmente necessário para que as legendas funcionem menos como balcões de negócio e mais como autênticos representantes de parte da população, em uma conexão suficiente para que os eleitores se sintam dispostos a colaborar financeiramente para o sucesso de um projeto político-ideológico.