A farra dos legislativos

Mais uma vez, o Legislativo brasileiro dá o mau exemplo. Não só de falta de responsabilidade, mas de total falta de respeito às instituições e ao povo. Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo na última sexta-feira, num momento em que toda a sociedade está cortando despesas e apertando o cinto, preocupada com os rumos da crise financeira internacional, dois terços das principais casas legislativas do país elevaram, muito acima da inflação, as suas previsões de gastos para este ano em relação a 2008, conforme relatório produzido pela organização não-governamental Transparência Brasil.

O caso do Paraná não é diferente. O presidente da Assembléia, Nelson Justus, que assumiu o compromisso público de demonstrar mais transparência na administração da Casa, continua devendo uma explicação nesse sentido para a sociedade. E, ainda mais, ao invés de impor uma política de austeridade, parece não se importar com o dinheiro público, dizem os números. No conjunto das assembleias estaduais, a do Paraná ocupa a quinta posição entre os legislativos que mais aumentaram proporcionalmente a previsão de gastos para este ano: o orçamento é 27,5% maior do que em 2008. O estudo da Transparência Brasil mostra que o custo de cada deputado paranaense, para os cofres públicos, é de R$ 5,9 milhões por ano, um dos 10 mais elevados do país.

A Câmara de Vereadores de Curitiba age da mesma forma. O presidente da Casa, João Cláudio Derosso, igualmente, prometeu cortar despesas, mas, na realidade, parece também não se importar com os recursos municipais. Pela previsão da Transparência Brasil, os vereadores vão gastar 10,5% a mais do que o ano passado. Esta intenção de gastos coloca a Câmara de Curitiba na lista das capitais que mais reajustaram o orçamento para 2009. O custo de cada vereador, de R$ 2,2 milhões/ano, é o segundo maior do país (ficando atrás apenas da câmara de Belo Horizonte).

Os orçamentos do Congresso, das assembleias e das câmaras municipais, em anos de crescimento econômico, tendem a aumentar porque estão atrelados à arrecadação do governo federal, dos estados e municípios. O governo do Paraná repassa 3,1% da receita para a Assembleia. E a prefeitura destina à Câmara 5% da arrecadação. Isso não quer dizer, contudo, que os legislativos tenham de aumentar continuamente seus orçamentos. Se quisessem, poderiam reduzi-los, como faculta a lei, até porque, na prática, não precisam de todos esses recursos para as suas já infladas despesas correntes.

A sociedade evoluiu, mas o Legislativo não. Continua ineficiente e envolto em denúncias de empreguismo, favorecimentos ilícitos e corrupção. É visível a falta de vontade política e de espírito cívico para buscar um caminho de mudanças, onde prevaleça a transparência e a ética e o interesse público, em primeiro lugar. Não é por nada que o Poder Legislativo é a instituição, no Brasil, que tem menos credibilidade perante a nação, há muitos anos. Pelo seu histórico, parece que apenas uma profunda reforma política e moral terá o poder fazer as transformações que a sociedade tanto espera neste setor vital para a democracia.