Apesar de o governo estadual ter recuado – mais uma vez – e solicitado a suspensão da tramitação do projeto de lei que adiava o reajuste do funcionalismo público, os professores da rede estadual paranaense não quiseram negociação e aprovaram, na manhã de quarta-feira, dia 12, greve geral por tempo indeterminado começando na segunda-feira, dia 17. Os estudantes – especialmente aqueles prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e importantes vestibulares – serão novamente os grandes prejudicados por decisões equivocadas de todos os lados.
A primeira versão do “pacotaço” proposto em fevereiro de 2015 por Beto Richa deu margem aos dois primeiros erros cometidos – pelo governo, que desistiu rapidamente de algumas medidas totalmente razoáveis; e pelos professores, que, em um ato tipicamente antidemocrático, resolveram invadir o plenário da Assembleia Legislativa para impedir na marra a tramitação do projeto. Ali nasceram as tensões que desembocariam na pancadaria do 29 de abril – precedida, é preciso lembrar, de promessas da APP-Sindicato de repetir a tomada do plenário do Legislativo estadual para novamente evitar a aprovação das mudanças na Paranaprevidência.
Richa botou os pés pelas mãos: propôs o diálogo tardiamente, e só o fez porque foi pressionado
Ao fazer a proposta de reajuste escalonado que levou ao fim da greve, oferecendo inclusive aumento real, o governo estadual demonstrou fraqueza ao deixar que as considerações políticas se sobrepusessem às considerações econômicas mesmo quando já não havia nenhuma ilusão a respeito da grave crise pela qual o Brasil passava. A previsão de que o PIB paranaense (e, com ele, a arrecadação) cresceria em 2016 não se concretizou, impossibilitando o cumprimento do acertado. Um autêntico “devo, não nego, pago quando puder” – os reajustes, é bom dizer, não foram cancelados, e sim adiados e condicionados à disponibilidade financeira do estado e ao pagamento das promoções e progressões acertadas com os servidores. Mesmo que a postura seja menos grave que um calote total, ainda assim representava um descumprimento do acertado previamente. O fato de o projeto de lei ter sido enviado à Assembleia sem discussão prévia com os afetados pelo seu teor só piorou a situação.
Diante da tentativa de impor, sem conversa (só depois da repercussão negativa do projeto de lei o governo marcou com sindicatos uma reunião para o dia 19), uma mudança no cronograma de reajustes, é compreensível que os professores decidissem pela greve. Mas as circunstâncias já não eram exatamente essas, pois na terça-feira (um dia antes da assembleia dos professores, portanto) o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, já havia informado sobre a solicitação à liderança do governo na Assembleia Legislativa para que suspendesse o projeto de lei que adia o reajuste até que houvesse um debate sobre o assunto.
Ao decidir pela greve mesmo que a situação deflagradora do movimento já tivesse mudado, exigindo nada menos que a retirada do projeto, em vez de sua mera suspensão, a APP demonstra pouco ou nenhum apreço pela negociação que o governo oferece. Sim, Richa botou os pés pelas mãos: propôs o diálogo tardiamente, e só o fez porque foi pressionado. Mas, ainda assim, agora que o canal foi aberto, não cabia aos professores recusá-lo unilateralmente e recorrer à paralisação, colocando um direito legítimo a serviço da intransigência e, mais uma vez, privando do direito à educação os estudantes da rede pública paranaense bem no desfecho do ano letivo.
