A guerra do fumo

• 0

O Brasil tem uma população de fumantes estimada em 20 milhões de pessoas. Para muitos, como já se disse, é muita gente queimando a própria saúde. O fato é que cerca de 200 mil pessoas morreram no Brasil no ano passado por causa dos males do tabagismo. Até a aprovação de leis antifumo específicas, como ocorre agora em Curitiba e outras cidades do país, há um longo caminho percorrido. Mas surge outro à frente, certamente bem mais intrincado. E a simplificação pode se revelar desastrosa.

No caso de São Paulo, a Associação Brasileira de Bares e Res­­taurantes (Abrasel), ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proibiu o tabaco em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e áreas comuns de condomínio, alega que há três legislações sobre o mesmo assunto. De fato. Uma municipal, outra estadual e a federal. Qual delas seguir? Qual vai prevalecer?

Além disso, não estão previstas punições aos fumantes infratores, mas só aos estabelecimentos, que poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 752 a R$ 3 milhões. Como todas as três legislações impõem a obrigatoriedade de cartazes em locais visíveis, ditando normas diferentes, isso geraria "insegurança jurídica" para os empresários do setor, "aterrorizando os funcionários, que não saberão como agir", reclama a Abrasel. A entidade alega ainda que a decisão de impor multas exclusivamente a empresários é absolutamente "injusta e covarde", já que a infração será cometida por terceiros.

Coloca-se à mesa outra questão: a lei fomentaria a discriminação. Após avanços no combate ao tabagismo, conquistados com harmonia, sem marginalizar o fumante, correr-se-ia agora o risco de comprometer o "clima de socialização e descontração dos bares e restaurantes" por conflitos entre fumantes e não fumantes.

Reforça a Abrasel que a medida provocará prejuízos financeiros e sociais, como demissões e fechamento de pequenos estabelecimentos. O fumante gasta em média 38% a mais que o não fumante e esse porcentual pode chegar a 80% se o freguês for de classe alta. Aí, a Abrasel reserva-se ao direito de partir em defesa de seu melhor cliente. Para ela, "o fator econômico é, sim, legítimo".

Enquanto dão entrada e tramitam recursos na Justiça, uma pesquisa do Ministério da Saúde eleva o tom da polêmica ao mostrar que as assim chamadas "doenças da modernidade" são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. Cresceu o número de mortes provocadas por doenças crônicas e violentas. As doenças do aparelho circulatório – não associadas apenas ao tabagismo, mas também à má alimentação, ao consumo excessivo de álcool e à falta de atividade física – lideram o ranking. A acelerada urbanização inverteu o perfil da mortalidade no país: doenças infecciosas e parasitárias como as diarreias, a tuberculose e a malária, que estavam entre as principais causas de morte, viraram praticamente coisa do passado. Se em 1930 as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes nas capitais brasileiras, em 2003 tais doenças caíram para apenas 5% do total de óbitos. Já as doenças cardiovasculares – que respondiam por apenas 12% na década de 30 – são apontadas hoje como as principais causas de morte em todas as regiões do país, responsáveis por quase um terço dos óbitos.

Por outro lado, e igualmente para complicar ainda mais a questão, o lobby da indústria do fumo não descansa nem dá trégua. Na Alemanha, por exemplo, país reconhecidamente refratário ao controle do cigarro, a ligação entre cientistas e a indústria tabagista é assunto considerado sensível, conforme atestam insuspeitas publicações médicas.

Embora o consumo de tabaco venha caindo na maioria dos países desenvolvidos, o uso global aumentou cerca de 50% durante o período de 1975 a 1996, à custa dos países em desenvolvimento. Hoje, o total de fumantes no mundo é de cerca de 1,1 bilhão de pessoas, dos quais 800 milhões em países em desenvolvimento.

Segundo maior produtor mundial de tabaco e o maior exportador de tabaco em folhas, o Brasil escapa da tendência de aumento do consumo por causa de 15 anos de ações contra o tabagismo.

Agora, depara-se com a proibição do fumo em lugares fechados. Que se evite uma caça às bruxas, algo indesejável tanto para fumantes como não fumantes.