A “herança maldita” do petismo no BNDES

Em época de aperto fiscal urgente, o Tesouro Nacional – ou, em outras palavras, o contribuinte brasileiro – está sendo chamado a pagar pela irresponsabilidade de governos anteriores no manejo de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O primeiro aporte já foi feito, ainda em dezembro de 2017: foram R$ 124 milhões, para compensar um calote de US$ 22,4 milhões do governo de Moçambique. E, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o rombo não deve parar por aí no caso do país africano, e o Tesouro pode acabar obrigado a repassar cerca de R$ 1,5 bilhão, já que as dívidas moçambicanas com fornecedores brasileiros chega a meio bilhão de dólares.

O Tesouro entra na equação graças ao Fundo de Garantia à Exportação, que é obrigado a cobrir os calotes de governos estrangeiros quando não honram compromissos com empresas brasileiras que assinam os contratos para atuar no exterior. Segundo o BNDES, esse tipo de garantia é oferecido por praticamente todos os países industrializados, como maneira de proteger suas empresas de riscos políticos nos países com os quais essas companhias fazem negócios. O problema não é, portanto, a existência em si da garantia, mas as avaliações feitas antes de se conceder os empréstimos.

Numa ponta estavam governos alinhados com o petismo; na outra, as empreiteiras encrencadas na Lava Jato

 

Outros dois países caloteiros são Venezuela e Angola – e, em ambos os casos, o estrago será ainda maior que o causado pelo default moçambicano, pois as dívidas a pagar são, respectivamente, de US$ 1,5 bilhão e US$ 1,9 bilhão. O que esses três países têm em comum ajuda a entender como se construiu o panorama atual: são todos regimes de democracia vacilante ou inexistente, comandados por partidos ou ditadores de esquerda, camaradas ideológicos do Partido dos Trabalhadores, responsável pelo uso ideológico do BNDES entre 2003 e 2016. Moçambique é governada pela Frelimo, que começou como guerrilha armada marxista na época colonial e fez todos os presidentes do país desde a independência. A Economist Intelligente Unit (EIU) chama Moçambique de “regime híbrido”, que mistura elementos democráticos, como o multipartidarismo, com outras características, como falta de independência no Judiciário e algum tipo de perseguição ou pressão política ou contra a imprensa. Angola tem um perfil semelhante; José Eduardo dos Santos presidiu o país entre 1979 e 2017, e a EIU classifica o país como “autoritário”. Da Venezuela do ditador Nicolás Maduro nem é preciso dizer nada.

Para completar a tragédia, se numa ponta estão governos alinhados ideologicamente com o petismo, na outra estão as empreiteiras encrencadas na Operação Lava Jato: foi a Odebrecht, por exemplo, que construiu um aeroporto de centenas de milhões de reais que não recebe voos internacionais e tem movimentação de 20 mil passageiros por ano, apesar de ter capacidade para 500 mil, segundo a BBC – o empréstimo do BNDES para o governo moçambicano, aliás, só foi possível porque o governo Lula perdoou, em 2004, US$ 315 milhões em dívidas que não vinham sendo pagas, ou seja, o risco de calote era evidente, o que não impediu o governo petista de fazer camaradagem com o dinheiro do contribuinte brasileiro.

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Os calotes que o Tesouro Nacional será chamado a cobrir são mais uma consequência do método petista de governar, colocando as instituições de Estado a serviço do partido e de suas prioridades. O desastre da política de “campeões nacionais”, as facilidades para os “amigos do rei” e dinheiro farto para bancar obras em países cujos governos eram (ou ainda são) alinhados com o petismo – além de Venezuela, Angola e Moçambique, o BNDES despejou recursos para obras em Cuba, na Argentina dos Kirchner e na República Dominicana, governada por um partido membro do Foro de São Paulo – mostram o estrago feito pelo partido ao desvirtuar totalmente a finalidade de um banco de fomento.